Fundado Sindicato representativo da categoria dos Policiais Penais do Pará

O Sindicato dos Policiais Penais do Estado do Pará (SINPOLPEN-PA), foi fundado no último dia 17 de fevereiro (nessa segunda-feira), por meio da Assembleia Geral convocada regularmente que contou com a participação efetiva dos Policiais Penais concursados.

A Entidade sindical de primeiro grau (Sinpolpen-PA), se constitui como pessoa jurídica de direito privado, com base territorial em todo o Estado do Pará, e tem por objetivo principal a defesa, coordenação e representação legal e constitucional da categoria dos Policiais Penais da Carreira no Estado do Pará, com fundamento na legislação pertinente, e especialmente no art. 5º, LXX, "b”; 8º, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

A Diretoria do Sindicato que foi aclamada durante a votação, tem à sua frente como presidente, o Policial Penal Rosivan de Jesus Santos, que estava presidindo a Comissão Pró-fundação da Entidade Sindical e da Associação. Já a Vice-presidência sindical, ficou a cargo do Policial Penal, Demetrius Lemos de Sousa. Confira no vídeo os agradecimentos do presidente Rosivan Santos e do Policial Penal J. Silva:

A FENASPEN esteve presente no ato de fundação da Entidade, por seu presidente, Fernando Anunciação, já a AGEPPEN-BRASIL está  organizando e apoiando os Policiais Penais do Pará nessa conquista, desde o princípio dessa importante luta, não somente do ponto de vista classista, mas geral, e sobretudo jurídico, por meio de sua diretoria. A Entidade Nacional dos Policiais Penais se fez representar na fundação do Sinpolpen-PA, por meio dos seus integrantes Jacinto Teles e Wesley Bastos.

A Entidade sindical já era um anseio da categoria desde o primeiro momento de sua efetivação, que no Estado do Pará, estava muito atrasada do ponto de vista constitucional do acesso às atividades prisionais por meio de concurso público. 

Confira também os agradecimentos do secretário-geral do Sinpolpen e presidente da Associação, Fabrício Martins:

Concurso público no Sistema Prisional do Pará uma realidade recente, mesmo que pareça esdrúxulo

No Pará, até há pouco, sequer existiam profissionais da Execução Penal concursados, assim como em alguns outros estados, entregava-se a segurança dos estabelecimentos penais tão somente a servidores temporários sem nenhuma estabilidade ou qualificação adequada satisfatoriamente.

Evidentemente que essas pessoas que trabalhavam e ainda trabalham no Sistema Prisional, em razoável quantidade não podem ser responsabilizadas pela omissão e morosidade do Estado que de forma imoral tratava o Sistema ao arrepio da lei e da Constituição.

Os temporários tiveram importante parcela de contribuição para o Sistema Prisional do Pará e, não podem ser tidos como inimigos do Sistema, têm, inclusive, por meio das forças políticas do Estado paraense receber uma forma de reparação de gratidão pelo que fizeram, ou mesmo uma indenização.

Entretanto, não tem como efetivar servidores temporários, isso é fato, ao contrário do que alguns políticos de práticas politiqueiras estão iliudindo os temporários.

Dirigentes classistas terão grandes desafios frente à realidade do Sistema Prisional do Pará

O Sindicato dos Policiais Penais do Pará e a Associação dos Servidores Penitenciários que foram constituídos de forma legítima, legal e constitucionalmente nessa atual conjuntura, têm grandes desafios pela frente, haja vista que o Sistema Prisional já é um grande desafio em qualquer unidade da Federação, imagine no Estado do Pará onde as condições ainda são muito vulneráveis. 

Foto: Jacinto Teles/JTNews

Núbia Maia, diretora jurídica do Sinpolpen-PA e adjunta da Associação, falou emocionada do sonho de organizar a categoria 

Alguns fatos devem ser levados em consideração para o enfretamento dessa realidade: primeiro, é que o fato de o atual governo do Pará efetivar por meio de concurso público mais de 1000 mil Policiais Penais em menos de um ano é interessante, e, há que se reconhecer que esse é um ponto bastante positivo, claro, contou com a participação necessária do Minsitério Público do Estado.

Segundo, é o feliz fato de que a categoria acaba de ter sua profissão reconhecida na Constituição Federal, por meio da Emenda Constitucional Nº 104, de 04 de dezembro de 2019, em que criou expressamente no texto constitucional as Polícias Penais federal, estaduais e distrital; colocando assim a Polícia Penal no rol taxativo do artigo 144 da Constituição da República.

Esse fato marcante, cuja conquista se deve a lutas históricas da categoria há décadas por intermédio de valorosos e valorosas profissionais do Sistem Penitenciário, que sonharam, acreditaram e perseveraram nessa bandeira e, estes são os que atuaram "antes de ontem, ontem, hoje e amanhã [pois estes aperfeiçoarão essa instituição que tem tudo pra ser a Polícia mais eficaz do Brasil no cambate ao crime organizado].

Terceiro, os Policiais Penais do Pará terão, além do desafio comum que é a regulamentação da Polícia Penal, tanto na Constituição do Pará como na lei orgãnica dos Policiais, um desafio maior que todos os demais estados, haja vista que já começam com uma pauta de luta que não deveria sequer ainda existir entre os trabalhadores brasileiros, qual seja, a carga horária de tarabalho que no Brasil já é uma das mais estressantes do Mundo [44 horas semanais], mas no Pará parece inacreditável, os Policiais Penais estão trabalhando 24 X 48 horas por semana, muito mais do dobro do permitido legal e constitucionalmente mesmo sob o pagamento de horas extras, essa aberração fere não somente a Constituição da República, mas todos os Tratados Internacionais em o Brasil é signatário contra o trabaho escravo.

Foto: Marciel/JTNews

Diretoria Executiva do Sinpolpen-PA - Rosivan Santos fala aos Policiais Penais após ser aclamado presidente

O novel presidente do Sindicato dos Policiais Penais do Pará, falou ao JTNEWS acerca dessa nova realidade do Sistema Prisional paraense, e assim manifestou-se: 

"Representa um momento de inovação e mudanças em toda estrutura no Sistema Penal do Pará, a partir da transformação dos agentes penitenciários em Políciais Penais, aumenta a responsabilidade, pois de agora em diante vamos andar com as nossas próprias pernas, sem interferência de outras forças mandando e até ditando regras prejudiciais aos Políciais Penais do Pará. Me sinto valorizado pela categoria estadual e nacional, bem como capacitado como um policial e agora dirigente classista do Snpolpen-PA e da Agepen-Brasil, portanto preparado pra lutar em prol da segurança pública e defesa da categoria que tem importância ímpar na sociedade brasileira, " declarou Rosivan Santos presidente do SINOLPEN-PA.

Reportagem Especial para a TV JTNEWS