Índice aponta necessidade de reforma previdenciária municipal

O Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) 2019 traçou o panorama financeiro dos municípios brasileiros, seus principais desafios e, segundo a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), mostrou que os números apontam a necessidade de mudanças previdenciárias em nível municipal. 

O IFGF apontou que 17 capitais acumulam déficit de R$ 6,8 bilhões  em aposentadorias. O maior rombo foi encontrado em São Paulo, que tem a relação déficit previdenciário ante a receita corrente líquida de 9,6% negativos, e a menor Cuiabá com 0,5% negativo.

Foto: Marcello Casal/Agência Brasil

Levantamento mostra que 17 capitais somam déficit de R$ 6,8 bilhões

Entre as nove capitais que estão no azul figuram Recife com 0,5% e a maior relação em Palmas com 9,9%. O grupo tem ainda Belém, Manaus, Macapá, Teresina, Porto Velho, Rio Branco e Boa Vista

Baseada no levantamento, a entidade também propõe mudanças na distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

De acordo com o gerente de estudos econômicos da Firjan, Jonathas Goulart, seria necessário aproveitar o momento em que o país discute diversas questões relacionadas ao federalismo fiscal, como a reforma tributária, para que também o FPM fosse debatido.

Na sua visão, não cabe mais permanecer com o critério de repartição com base no tamanho da população do município.

“É importante ver também quais desequilíbrios que o atual formato de repartição do Fundo de Participação dos Municípios levam para essas prefeituras. Primeiramente, o que percebemos é que a forma utilizada hoje em dia faz com que muitos municípios não sejam incentivados a arrecadar recursos localmente”, disse Goulart.

Conforme o gerente, o modelo atual ainda provoca a criação de novos municípios que, mesmo não tendo capacidade de gerar receita local, se mantêm com os recursos repassados pelo FPM.

“Incentiva a proliferação de municípios. A gente tem diversos municípios que não se sustentam, mas foram criados e ficam reféns dos recursos do FPM, então, a gente precisa, sim, rediscutir a distribuição do FPM e não seguir apenas o critério populacional como é feito hoje em dia”, observou. “Simplesmente, existe uma nova prefeitura e os recursos vêm”, concluiu Jonathas Goulart.

Outra proposta de mudança que a Firjan faz é aproveitar a reforma administrativa para discutir a rigidez dos orçamentos das prefeituras, que direciona verbas para fins específicos e acaba dando pouca margem para investimentos. Essa discussão, conforme Jonathas Goulart, viria com a reforma administrativa.

“Os municípios hoje em dia têm uma realidade totalmente diferente. Os recursos humanos que o município precisa são diferentes de anos atrás, décadas atrás, então, a gente precisa entender que para se adequar a essa nova realidade econômica e social, a gente precisa fazer com que os municípios tenham mais liberdade na administração do seu orçamento e do seu pessoal. Então, os municípios precisam sim de uma reforma administrativa”, identificou Goulart.

Para o gerente de estudos econômicos, é preciso incluir nos debates a capacidade de arrecadação de receita dos municípios por meio da economia local.

Goulart defendeu também que, na medida em que houver uma mudança na rigidez do orçamento, que permitiria uma gestão fiscal mais eficiente, incluindo redução dos gastos com pessoal e aumento de receita local, já se poderá aplicar uma punição às prefeituras que não tiverem bom desempenho.

“A partir do momento em que se proporciona a possibilidade dos gestores fazerem uma gestão fiscal mais eficiente, ou seja, reduzindo o nível de rigidez do orçamento com gastos de pessoal e fazendo com que ele consiga arrecadar mais receitas localmente a gente pode pensar, sim, na possibilidade de punir aqueles gestores que não fazem uma gestão mais eficiente. Esse é um ponto a avançar, quando a gente estiver com os outros pontos já resolvidos”, afirmou o gerente de estudos econômicos.

Goulart propôs ainda que os governos estaduais promovam uma capacitação dos gestores municipais. Boa parte dos problemas financeiros das prefeituras, de acordo com ele, esbarra na falta de conhecimento do quadro administrativo. Na visão do gerente, essa é uma questão bastante importante e indica a necessidade de alinhamento nos níveis de conhecimento das três esferas de governo.

“A dificuldade técnica dos gestores é muito grande e às vezes, passa também por um ponto de vista do estado a fazer os municípios a fazer uma gestão mais eficiente. Seja oferecendo cursos ou capacitação dos gestores municipais”, observou Goulart.

Em entrevista exclusiva para nossa redação, o prefeito de Teresina [PI], Firmino Filho fala sobre a retirada dos municípios da reforma previdenciária: 

"Isso foi um erro estratégico dos Governadores e vai ter um custo significativo para eles, pois a defesa de uma PEC em separado traz risco, já que não se sabe o que será aprovado. Ou seja, acho que essa estratégia de postura dúbia na Reforma, cada Estado terá que fazer na sua Assembleia Legislativa, a própria reforma. Isso vai gerar custos e problemas nas categorias dos policiais, professores, assim por diante. Eu acho que isso é um erro de estratégia.

A Reforma da Previdência é inevitável. O envelhecimento da população e a melhoria da qualidade de vida da população envelhecida justificam essa reforma. Além do que, as reformas que tiram privilégios e de alguma forma equipara todos gera simpatia. Aparentemente essa reforma trata dessa questão"