Firmino Filho critica governadores por erro estratégico na atuação sobre a Reforma da Previdência

Durante entrevista especial ao JT News, o prefeito de Teresina, falou ainda sobre saúde, implantação da integração no transporte público, Guarda Municipal e as conquistas da educação infantil

Em entrevista ao JTNews [concedida dia 15 de agosto, na véspera do aniversário de Teresina, na sede da Vice-Prefeitura], o Prefeito de Teresina, Firmino Filho (PSDB), respondeu questões acerca de assuntos do dia a dia do Município, como: gastos com saúde, implantação da integração no transporte público, as conquistas da educação municipal, ná área infantil e fundamental. 

Foto: Kayo Coutinho/JTNewsPrefeito Firmino Filho
Firmino Filho, entrevistado por Adriana Marques do JT News

Confira a entrevista na íntegra:

JTNews: Neste dia 16, Teresina comemora 167 anos [entrevista realizada dia 15/08].

Qual o principal problema que a população enfrenta e o que a Prefeitura está fazendo para buscar solução?

Firmino Filho [FF]: Todo aniversário é motivo para celebrar, um motivo para que se possa refletir sobre a cidade e por isso toda campanha é especifica para trazer um debate importante. Nesse ano a temática é discutir o futuro, ter uma visão daquilo que a gente pode construir no futuro. Todos nós sabemos da nossa história, mas é necessário sempre manter esse olhar para aquilo que virá e o que a gente pode fazer para o futuro.

Não adianta tão somente sonhar, mesmo nos momentos de dificuldades é necessário também, que a gente pode fazer algo para esse futuro chegar, essa temática é muito rica e valiosa: aqui se faz futuro. Além da crença nesse futuro a gente está trabalhado para essa mudança.

JTNews: Quais as atividades concretas sobre ações de melhorias na cidade?

FF: As ações concretas têm muito haver com a educação como uma grande arma de transformação da realidade. Ao longo do tempo a gente atuou, forjou um modelo de gestão de educação municipal com vários pilares importantes que têm trazido muitos resultados. Funciona baseado em planejamento estratégico, organização e descentralização. Autonomia das escolas com fortalecimento das lideranças dos diretores.

Qualificação e valorização dos professores, também com o pilar da avaliação que nem sempre é utilizada na gestão pública. Esse modelo básico foi perseguido com muita continuidade e perseverança, pouco a pouco ele foi apresentando dados significativos, tanto é que Teresina, das 27 capitais, tem o menor custo por aluno e ao mesmo tempo tem e o melhor IDEB (Indice de Desenvolvimento da Educação Básica).

No ensino fundamental, temos o objetivo de garantir a qualidade da educação, e sabemos que a educação integral contribui para essa melhoria. Estamos expandindo as escolas de tempo integral e estamos adaptando as que já existem para que possam receber o ensino integral. A ideia é construir nos próximos anos 8 escolas de tempo integral.

Acreditamos que a educação é tudo, e o resto é consequência. Por isso sempre priorizamos separar a política da educação, sendo esta nossa prioridade, porque é aqui que podemos dar um salto qualitativo na cidade de Teresina.Se conseguirmos inventar um modelo de gestão de rede de educação e rodar isso no ensino fundamental, médio e nas universidades com pouco investimento, podemos fazer algo diferente para a população.

Foto: Adriana Marques / JTNewsEntrevista exclusiva Prefeito de Teresina Firmino Filho
Entrevista exclusiva do Prefeito de Teresina Firmino Filho ao JT News

JTNews: Prefeito, em seu programa de governo estão previstas melhorias na área da saúde. Como a prefeitura pretende resolver o déficit atual?

FF: A saúde teve uma expansão gigantesca nos últimos anos. Nós temos hoje na cidade 258 equipes de saúde da família, baseada em 90 unidades básicas, 11 hospitais de bairro. Temos na cidade o maior hospital de urgência do Estado – HUT. A prefeitura investe na saúde em torno de 35% da sua receita líquida. Também temos um modelo de gestão na saúde. Ao longo do tempo o nosso serviço de saúde foi expandindo, mas ao contrário da educação, na saúde temos uma grande trava: nossa cidade, pelas regras do sistema de saúde pública, pode atender todas as pessoas que estão em Teresina.

Então se a saúde de Teresina atendesse apenas os moradores, não tenho a menor dúvida que estaríamos no mesmo patamar da educação. Só que absorvemos muito a demanda de fora. Como exemplo temos as UPAs, quase 60% das consultas feitas lá são pessoas do interior do Estado, ou seja, trabalhamos, investimos mais e na hora de desfrutar dos serviços temos que dividir com as que vem de fora, de outras cidades e até com pessoas de fora do Estado.

A cidade investe na saúde mais tem duas travas: uma primeira que gasta muito recurso na saúde e acaba financiando quem é de fora, [exemplo o HUT custa quase 200 milhões de reais] e segundo, na hora de desfrutar do serviço tem que dividir as filas com pessoas de outros lugares de fora de Teresina. Acredito que existe uma omissão generalizada no estado do Piauí especialmente pelo governo do Estado e várias prefeituras que deveriam ser mais agressivas e ousadas, na prestação de um melhor serviço de qualidade para seus contribuintes.

JTNews: Existe parceria do Estado e demais prefeituras para que a gestão possa ser melhorada?

FF: Existe um fórum adequado para isso que é a Comissão Bipartite [A Comissão Intergestores Bipartite - CIB é uma instância colegiada de decisão do Sistema Único de Saúde - SUS estadual, integrada paritariamente pela Secretaria Estadual de Saúde e por representantes dos Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo]. 

Mas, infelizmente as regras são muitos fluídas, então mesmo que se fechem determinados acordos, não tem como forçar a observância. Como exemplo, o Estado tem obrigação de cofinanciar os gastos com remédios da prefeitura, cofinanciar o SAMU (que é feito pela prefeitura) e tem que cofinanciar a atenção básica. O Estado está atrasado há mais de 30 meses, deve a prefeitura e esta não tem como cobrar.

O sistema de saúde pública precisa ter regras mais rígidas de financiamentos e precisa penalizar aqueles que não cumprem seu papel, infelizmente no Estado do Piauí não se regionalizou a saúde, não se interiorizou a média e alta complexidade. Essas regras mais rígidas tem que partir do governo do Estado. Do outro lado do rio, desde o governo Sarney estão fazendo esse papel muito bem. Temos, até, recebido menos pessoas do Maranhão que do interior do do Piauí, porque até os hospitais regionais que existiam perderam muito a qualidade. Picos talvez tenha o pior hospital regional do Piauí. Por que a prefeitura de Picos ainda não tomou providências? Por que ainda não construiu seu hospital de urgência?

É uma questão relevante, o setor da saúde é uma discussão muito rica, mostra que muito bem como um setor que tem sistema ruim, com regras mal concebidas, não muitos rígidas e que termina penalizando quem trabalha. Na saúde vemos isso claramente. O que os economistas chamam de seleção adversa, termina prejudicando quem mais se esforça e Teresina tem sido penalizada por isso.

Foto: Adriana Marques / JTNewsFirmino Filho - Prefeito de Teresina
Firmino Filho expçõe acerca do trânsito e do transporte em Teresina

JTNews:  As reclamações sobre o Sistema de Transpotes Públicos da Capital, são contínuas, ou seja, ônibus de péssima qualidade, demora excessiva nas paradas. Será possível fazer algo para melhorar esse serviço?

FF: Teresina ganhou nos últimos 20 anos uma massa gigantesca de veículos. Desde então, trafegar na cidade hoje é bem mais difícil. Precisávamos redefinir o modelo de transporte da cidade e como não existe modelo sem que o transporte coletivo seja uma de suas bases criamos o Inthegra.

Hoje, o Inthegra é um modelo, que do ponto de vista estratégico, é o mais apropriado. Muitos dos problemas que apareceram na sua implementação em Teresina são dos terminais e das linhas alimentadoras. São problemas operacionais e estamos justamente trabalhando nessa melhoria que precisam e serão corrigidos. É um sistema completamente novo, tanto para os consórcios e as empresas, quanto para a população e para nós. Contratamos recentemente uma consultoria externa. Acredito que em um breve espaço de tempo esses problemas sejam resolvidos.

JTNews: Quais os benefícios que a Guarda Municipal trouxe para nossa Capital, como e quando será expandida?

FF: É um processo de construção lento, mas tem se expandido. Uma instituição como a Guarda Municipal tem que ser construída com uma cultura de hierarquia, disciplina, compromisso e interesse público. Por isso é uma construção lenta. Já sentimos uma sensação de segurança, pois aqui na cidade já temos um bom efetivo presente nas praças e parques da cidade. Estamos ampliando esse número, através do concurso que foi feito, sendo o segundo concurso. Cerca de 300 homens e mulheres vão entrar e vamos chegar a mais ou menos 500 guardas efetivos. Vamos também ampliar a quantidade de espaços públicos que irão receber a guarda municipal como as praças principais do centro e garantir os terminais e corredores de integração.

Confira aqui o Estatuto Geral das Guardas Municipais: Lei nº 13.022/2014

JTNews: Como a Prefeitura vê a questão da retirada dos Estados e Municípios da Reforma da Previdência?

FF: Grande parte dos Governadores, defendiam em Brasília que Estados e Municípios deveriam fazer parte da Reforma, mas também não pediram apoio político para suas bancadas. Por falta de apoio, o Governo Federal, se vendo sozinho, resolveu retirar Estados e Municípios para que possam ter uma tramitação em separado.

Isso foi um erro estratégico dos Governadores e vai ter um custo significativo para eles, pois a defesa de uma PEC em separado traz risco, já que não se sabe o que será aprovado. Ou seja, acho que essa estratégia de postura dúbia na Reforma, cada Estado terá que fazer na sua Assembleia Legislativa, a própria reforma. Isso vai gerar custos e problemas nas categorias dos policiais, professores, assim por diante. Eu acho que isso é um erro de estratégia.

A Reforma da Previdência é inevitável. O envelhecimento da população e a melhoria da qualidade de vida da população envelhecida justificam essa reforma. Além do que, as reformas que tiram privilégios e de alguma forma equipara todos gera simpatia. Aparentemente essa reforma trata dessa questão.

JTNews: Lideranças do PSDB já estão sendo cogitados para as próximas eleições em 2020. Para Teresina alguns nomes vêm se destacando como Kleber Montezuma e Charles Silveira. Como o partido pretende se recompor para preparar um nome à sua sucessão?

FF: Sempre tenho dito que é muito cedo para se discutir a eleição municipal e por um motivo simples. Qualquer um dos candidatos, independente de quem seja, vai ter que está alicerçado na nossa administração, no nosso grupo político, então é necessário primeiro que possamos consolidar esse segundo mandato e depois possa fazer uma boa escolha. Por isso deixamos essa discursão mais pra frente, mas é bom que o partido tenha várias opções e tendo opções temos boas expectativas e aí são diversos nomes [risos].

JTNews: Qual a sua avaliação sobre o Governo Bolsonaro?

Foto: EBCJair Bolsonaro
Jair Bolsonaro, que na visão do Prefeito Firmino, pouco a pouco está chegando à normalidade

Houve uma mudança radical no eixo de poder e como toda mudança existe um tempo para que as coisas possam chegar à normalidade do novo governo. Brasília também mudou muito. Até que o governo chegasse às políticas claras, demorou algum tempo, e já notamos desde maio que as coisas estão começando a se regularizar. 

Temos diversas parcerias com o Governo Federal [obras de drenagem, nova galeria da Tabuleta, bairro São Pedro, novas unidades habitacionais, a ponte que vai ligar o bairro da Água Mineral a Universidade Federal do Piauí] e as coisas começaram a ter um andamento nos últimos 4 meses. Acho que o governo pouco a pouco está chegando à normalidade em termos de gestão.

Fonte: JTNews

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