Ex-secretário de Saúde do RJ, Edmar Santos, deixa prisão sob decisão do STJ

O ex-secretário de saúde do Rio de Janeiro, Edmar Santos, deixou a prisão na noite dessa quinta-feira (6). O pedido de soltura foi feito pela Procuradoria Geral da República (PGR) e acolhido pelo ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ministro ainda determinou a transferência do caso para o Ministério Público Federal (MPF).

Foto: Luiza Moraes/Agência O Globo

Ex-secretário extraordinário de Acompanhamento da Covid-19, Edmar Santos

Edmar Santos foi preso em 10 de julho, sob suspeita de ter desviado dinheiro na compra de respiradores pelo governo de Wilson Witzel (PSC). Santos aceitou um acordo de delação premiada proposto pela PGR.

Ao pedir a liberação de Santos, a subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araújo argumentou que a PGR tem provas de que Witzel está no "vértice da pirâmide" do esquema de desvios na saúde. Como o governador tem foro privilegiado, o caso já está sendo investigado pelo STJ. A subprocuradora também afirmou que não cabe à Justiça do Rio de Janeiro determinar a prisão de Santos.

Procurado pela reportagem de O Globo, o advogado que defende Witzel na área criminal, Ricardo Sidi, não quis comentar a transferência da investigação ao STJ.

Irregularidades

Depois de uma auditoria feita em contratos emergenciais, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio apontou superfaturamento na compra de 1.000 respiradores por R$ 123 milhões — três vezes o valor de mercado.

A auditoria apontou sete possíveis irregularidades:

• contratação de empresas inaptas ao fornecimento emergencial pretendido;

• direcionamento Ilícito da contratação; pagamento antecipado sem a prestação de garantia;

• ausência injustificada de estimativas de preço;

• ausência injustificada de estimativas de quantidade;

• sobrepreço injustificado das contratações emergenciais;

• liquidação irregular de despesa, pelo recebimento de equipamentos inservíveis para os fins a que se destinava a contratação.

Em 26 de maio, o MP-RJ ajuizou uma ação contra Santos por improbidade administrativa na contratação de serviços para as áreas atendidas pelo Samu (Serviço Móvel de Emergência) na capital fluminense. De acordo com o MP, a ação civil pública aponta práticas de sobrepreço, superfaturamento e antecipação ilegal de pagamento à Ozz Saúde.