Dr. Pessoa sanciona Lei que inclui programa de ensino jurídico sobre a violência contra a mulher nas escolas municipais

Prefeito de Teresina (PI), Dr. Pessoa (MDB) sancionou a Lei de Nº 5.617 que inclui no programa de ensino das escolas da rede municipal, noções básicas sobre a Lei Maria da Penha como atividade extracurricular.

Foto: Jacinto Teles/JTNEWS

Prefeito de Teresina, Dr Pessoa (MDB) aprova lei que visa debater sobre a Lei Maria da Penha nas escolas da rede municipal

Segundo o prefeito, o objetivo é estimular discussões e reflexões sobre o combate à violência contra a mulher; orientar sobre a identificação de práticas dos diversos tipos de assédio e violência sexual contra a mulher; explicar a importância do registro nos órgãos competentes das denúncias de violência contra a mulher, bem como as disposições acerca de medidas protetivas.

As escolas da rede municipal que optarem pela realização do programa, deverão incluir no ensino noções básicas sobre a Lei Maria da Penha, por meio de palestras, leitura de texto e debates, realizações de exposições e apresentações de peças de teatro, estimulando assim reflexão sobre a temática. Fica a critério da escola oferecer avaliações ou atividades sobre a matéria para fins de atribuição de nota extra.

O programa deverá ser ministrado por profissionais da área de saúde, jurídica, psicologia, assistência social e pedagogia, ou especialistas da área. O ensino será desenvolvido ao longo de todo o ano letivo, realizando, no dia 8 de março (Dia Internacional da Mulher), anualmente, uma programação ampliada e específica em alusão à data e ao tema abordado pela Lei recém aprovada.