Dia Nacional do Policial Penal é aprovado pela Comissão de Segurança Pública e segue para sanção presidencial

A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (21) o projeto que institui o Dia Nacional do Policial Penal. A data, a ser celebrada em 4 de dezembro, busca reconhecer o trabalho e os desafios enfrentados por esses profissionais, que lidam diariamente com condições de trabalho adversas e riscos à saúde mental. O Projeto de Lei n° 3885/2023, de autoria da Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) e agora aguarda sanção presidencial, salvo se houver recurso para análise em Plenário.

Foto: Pedro França/Agência Senado

Projeto foi aprovado pela CSP com relatório de Professora Dorinha Seabra

A relatora, Dorinha Seabra, destacou a importância da iniciativa, ressaltando os impactos do desgaste mental e psicológico enfrentados pelos trabalhadores penitenciários, conforme apontado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Além disso, enfatizou as condições de trabalho precárias a que muitos policiais penais estão submetidos, em meio aos desafios presentes nos presídios brasileiros.

"Os problemas enfrentados nos presídios brasileiros decorrentes de superlotação, condições precárias de saúde, saneamento, violência e falta de infraestrutura organizada são de conhecimento de todos os brasileiros. Nesse contexto, criar o Dia Nacional do Policial Penal é uma justa homenagem a essa categoria" afirmou a relatora.

Foto: Jacinto Teles/JTNEWS

Câmara dos Deputados vista por ângulo diferente das fotos comuns

O senador Sergio Moro (União-PR) também manifestou sua observação, reconhecendo a extrema periculosidade da atividade desses profissionais, considerada uma das áreas mais difíceis da segurança pública.

O presidente da CSP, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), demonstrou apoio à proposta, destacando as dificuldades enfrentadas pelos policiais penais em seu estado. "As condições de trabalho dos policiais penais são dificílimas. Criamos o dia nacional, mas o que eles estão querendo mesmo é estrutura para que possam desenvolver o seu trabalho". disse Petecão. 

A promulgação da Emenda Constitucional Nº 104, que institui a Polícia Penal na nova ordem constitucional, representa um marco histórico no fortalecimento da segurança pública e no aprimoramento do sistema prisional brasileiro. Com essa constitucionalização, a criação do Dia Nacional do Policial Penal ganha ainda mais relevância, pois celebra não apenas a conquista dessa nova categoria profissional, mas também reconhece o árduo trabalho e os desafios enfrentados por esses profissionais. Para entender mais sobre essa importante transformação e seu impacto na segurança pública do país, confira a matéria completa sobre a promulgação da Emenda Constitucional Nº 104.