Deputados protocolam PEC que permite derrubada de decisões do STF
Proposta de Emenda que permite que o Congresso Nacional possa derrubar, por maioria qualificada, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) à Constituição, obteve 175 assinaturas na Câmara.Com a assinatura de 175 deputados federais, foi protocolada na última quinta-feira (28), na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 50/2023, chamada de PEC do equilíbrio entre os poderes.

A proposta, apresentada pelo deputado federal Domingos Sávio (PL-MG), altera o artigo 49 da Constituição Federal para permitir que o Congresso Nacional possa derrubar, por maioria qualificada, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que extrapolem os limites constitucionais.
O parlamentar diz que a ideia da PEC é garantir a independência entre os poderes para que haja equilíbrio. Segundo ele, o STF tem tomado com frequência “atitudes de usurpar o poder do legislativo e extrapolar os seus limites constitucionais”.
“Todo dia vem uma decisão do STF contrariando o que a lei diz. Esse ativismo político do STF está acabando com a democracia brasileira”, diz Sávio, citando, por exemplo, a decisão do Supremo que derrubou a tese do marco temporal das terras indígenas, além dos julgamentos sobre a descriminalização do aborto até 12 semanas de gestação e sobre o porte de drogas para consumo próprio.

“O Brasil já tem uma lei que diz em que situação pode haver o aborto, mas o STF quer inovar, quer ir além, quer ele próprio legislar. Também quer legislar liberando a droga no Brasil, mas já tem lei dizendo que é crime”, diz o deputado.
“O direito de propriedade está sendo rasgado pelo STF”, complementa, em referência ao marco temporal.
A PEC deve ser discutida e votada em dois turnos em uma das casas do Congresso. Para ser aprovada, deve ter três quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49). Não há previsão de quando a proposta poderá chegar ao plenário.
Fonte: JTNEWS com informações da Agência Brasil
Comentários
Últimas Notícias
-
Política Governo do Piauí empenha mais de R$ 1,4 milhão para entidade filantrópica suspeita de não prestar serviços em Floriano
-
Geral “Problema psiquiátrico”: prefeito que matou PM pede licença remunerada
-
Geral Criança de 8 anos morre após acidente na BR 020 no interior do Piauí
-
Segurança Pública DRACO deflagra operação em três cidades do Piauí e prende mais de 10 membros do Bonde dos 40
-
Política Prefeito de Paquetá (PI) é multado após 19 anos sem concurso e contratação irregular de 198 servidores
Blogs e Colunas
Mais Lidas
-
Política Ex-prefeito de José de Freitas é multado por irregularidades em licitação para coleta de resíduos de saúde
-
Política Ex-prefeito de Massapê do Piauí é multado por descumprir lei da transparência
-
Segurança Pública Casal acusado de tráfico de drogas é preso em bar na cidade de Parnaíba (PI)
-
Esportes De Jaicós para o Fluminense: a trajetória de Hércules, o volante piauiense que conquistou o Brasil
-
Política Fiscalização aponta falhas graves e atraso na entrega de remédios em Redenção do Gurgueia (PI)