Deputado federal Eduardo Bolsonaro defende urgência na regulamentação da Polícia Penal

O Deputado Federal, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), recebeu na tarde desta segunda-feira (31/5) em seu gabinete na Câmara dos Deputados em Brasília, o presidente do Sindicato dos Policiais Penais do Distrito Federal (SINDPOL-DF), Paulo Rogério da Silva, que estava acompanhado do presidente da Associação Nacional dos Policiais Penais do Brasil (AGEPPEN-BRASIL), Jacinto Teles Coutinho.

Foto: Alexandre Magno/Gabinete

Deputado Eduardo Bolsonaro, ladeado pelos presidentes da AGEPPEN-BRASIL, Jacinto Teles e do SINDPOL-DF, Paulo Rogério

O presidente do SINDPOL-DF, Paulo Rogério discutiu com o parlamentar federal, Eduardo Bolsonaro acerca da urgência da regulamentação da Polícia Penal do Distrito Federal, o representante dos Policiais Penais do DF, fez uma exposição destacando que, com o advento da Emenda Constitucional 104/2019, que além de instituir a Polícia Penal no âmbito da União dos estados e do DF, conforme o art. 144 da Constituição da República, estabeleceu também no art. 21, Inciso XIV, que compete à União "manter e organizar a Polícia Penal do Distrito Federal", portanto, sua regulamentação deve partir de iniciativa do presidente da República, Jair Bolsonaro, após receber a proposta do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha.

Ressalte-se que já existe a Minuta de Projeto de Lei pronta no âmbito do governo do DF, a qual já tramitou na Secretaria de Administração Penitenciária (SEAPE), cuja elaboração teve a participação do Sindicato dos Policiais Penais do Distrito Federal (SINDPOL-DF).

O parlamentar que já tem um histórico de defesa da Polícia Penal desde sua tramitação no Congresso Nacional [como PEC], prometeu todo o empenho necessário, junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, bem como junto à Presidência da República visando a imediata celeridade na tão desejada regulamentação da Polícia Penal.

No mesmo contexto, o presidente da Associação dos Policiais Penais do Brasil (AGEPPEN-BRASIL), reivindicou do deputado Eduardo Bolsonaro, que dialogasse com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL) visando designar relator ao Projeto de Lei 3408/20, de autoria do deputado federal Capitão Alberto Neto, que "Institui a Lei Geral da Polícia Penal e dá outras providências".

Foto: Thanandro Fabrício/JTNEWS

Projeto de lei de regulamentação da Polícia Penal, de autoria do Capitão Alberto Neto está pronto para ir à Comissão Especial

Para o presidente da AGEPPEN-BRASIL, Jacinto Teles, o projeto de regulamentação da Polícia Penal de autoria do Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), "está pronto para ser levado à Comissão Especial, oportunidade em que será aperfeiçoado em alguns pontos, a exemplo da parte referente às nomenclaturas de cargos e promoções cujas discussões devem a bem da razoabilidade ficarem com as Unidades da Federação; o dirigente nacional da Associação dos Policiais Penais, destacou ainda que o projeto é muito importante para a valorização dos policiais penais brasileiros, inclusive, assegura textualmente ques as atividades fins da Polícia Penal são funções indelegáveis do Estado e que todas as Polícias Penais do país devem ser dirigidas por policial penal de carreira", destacou Jacinto Teles.

Confira as declarações do deputado federal, Eduardo Bolsonaro em sua página no Instagram, sobre o apoio à Polícia Penal: