Deputado do PSOL vai à PGR contra o ministro da Justiça por ação contra opositores do governo

O deputado federal Ivan Valente (PSOL) entrou com uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro da Justiça, André Mendonça.

Foto: Anderson Riedel/PR

Ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça

O parlamentar pede que seja apurado o uso da estrutura da Secretaria de Operações Integradas (Seopi) do ministério para produzir relatórios sigilosos sobre opositores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).​​

A informação sobre esses relatórios foi revelada por matéria do UOL. Segundo ela, o Ministério da Justiça colocou em prática em junho uma ação sigilosa sobre um grupo de 579 servidores federais e estaduais de segurança identificados como integrantes do "movimento antifascismo" e três professores universitários, um dos quais ex-secretário nacional de direitos humanos e atual relator da ONU sobre direitos humanos na Síria, todos críticos do governo de Bolsonaro.

Ainda de acordo com a matéria, o ministério produziu um dossiê com nomes e, em alguns casos, fotografias e endereços de redes sociais das pessoas monitoradas.

Ivan Valente também pede que seja instaurado um procedimento para investigar a prática de improbidade administrativa do ministro e demais servidores envolvidos nessas ações.

"Requeremos que sejam tomadas as providências administrativas, civis ou penais cabíveis, visando o cumprimento da lei e resguardo dos direitos constitucionais atinentes, especialmente para evitar que as estruturas de Estado sejam instrumentalizadas para satisfazer os interesses políticos pessoais do Presidente da República", diz o documento.