Deputadas Erika Kokay e Fernanda Melchionna cobram de Anderson Torres regulamentação da Polícia Penal

Nessa quarta-feira (15/06), durante audiência pública na Câmara dos Deputados, na qual houve momentos de tensão, Erika Kokay (PT-DF) e Fernanda Melchionna, líderes do PT e do PSOL, respectivamente, voltaram a cobrar do ministro da Justiça, Anderson Torres a regulamentação da Polícia Penal.

Foto: Jacinto Teles/JTNEWS

Congresso Nacional com destaque para a Câmara dos Deputados vista por um ângulo diferente 

Para a deputada federal e líder do PT na Casa Legislativa, Erika Kokay, trata-se de uma ação imprescindível, para que os servidores do Sistema Penitenciário possam continuar entregando os resultados que o Brasil necessita. 

“É preciso regulamentar a carreira de Policial Penal que nós aprovamos aqui e tá na Constituição e que o Governo ainda não a regulamentou. Aliás, tem uma Recomendação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária para que isso seja feito imediatamente”, pontuou Erika Kokay.

Na última terça-feira (14/06) o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), acolheu pedido da base governista e anulou a votação de convocação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, para explicar na Comissão de Direitos Humanos e Minorias as ações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no caso que culminou na morte de Genivaldo de Jesus Santos, em 25 de maio, na cidade de Umabaúba, Sergipe.

Entretanto, o ministro Anderson Torres decidiu por comparecer na Audiência Pública para esclarecimentos aos deputados e deputadas federais.

Foto: Reprodução/Redes sociais

Ministro da Justiça, Anderson Torres  na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados

Dentre os assuntos questionados por parlamentares federais, esteve na pauta a Regulamentação da Polícia Penal; cuja garantia constitucional já foi aprovada desde 2019, por meio da Emenda Constitucional 104 daquele ano, ou seja, irá completar 3 anos sem que o governo federal promova a regulamentação tão necessária para o fortalecimento da segurança pública.

Anderson Torres, esteve na Câmara para prestar esclarecimentos sobre a morte de Genivaldo de Jesus Santos durante abordagem da Polícia Rodoviária Federal em Sergipe. O ministro participou de audiência pública por solicitação de deputados das comissões de Direitos Humanos e Minorias; e de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara.

Fernanda Melchionna, destacou a falta de comprometimento do Ministro da Justiça perante os servidores da Segurança Pública. “Quero aproveitar pra dizer também que vocês falam muito em segurança, mas não defendem os trabalhadores da Segurança e aqui estão os policiais penais que esperam a Regulamentação da sua profissão [fazendo menção aos policiais presentes da audiência]”, afirmou.

Foto: SINDPPF-DF

Policiais Penais Federais no DF marcaram presença na Audiência, por meio do SINDPPF-DF

Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária aprova Resolução pela Regulamentação da Polícia Penal

Nessa quarta-feira (15/06) foi publicada a Resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) que recomenda a Regulamentação da Polícia Penal nos estados, no Distrito Federal e na União. A iniciativa partiu do policial penal federal, Diego Mantovaneli [o qual conclui seu mandato no CNPCP no próximo mês], a proposta obteve a aprovação unânime no colegiado.

Infelizmente, a maioria dos entes federados não regulamentou as polícias penais, limitando a atuação dos policiais penais no Brasil e a melhoria da segurança das unidades prisionais e da própria sociedade. O CNPCP entendeu que depois de quase 3 anos, os entes federados  não podem estar em omissão ante ao imperativo constitucional e necessitam dar o devido reconhecimento aos policiais penais e a estruturação das polícias penais”, pontuou.

Confira a íntegra da audiência: