DEPEN agenda reunião com Entidades da Polícia Penal para iniciar discussão de minuta de lei federal

O presidente do Grupo de Trabalho do Departamento Penitenciário Nacional, Diego Mantovaneli, instituído pela Portaria nº 498, de 11 de novembro de 2019, que visa a produzir proposta de lei que regulamentará a Polícia Penal no âmbito da União, a qual poderá subsidiar os Estados e Distrito Federal na elaboração de suas leis orgânicas estaduais e distrital, informou ontem (23), às Entidades classistas, como: a Associação Nacional dos Policiais Penais do Brasil (AGEPEN-BRASIL) e a Federação Nacional Sindical dos Servidores do Sistema Penitenciário (FENASPEN), a data e a pauta da primeira reunião do colegiado.

Foto: Jacinto Teles/JTNews

Sede do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) em Brasília-DF

O presidente do GT, Diego Mantovaneli, declara no documento ao presidente da AGEPEN-BRASIL, Leandro Allan, que "visando a efeva participação dos representantes dos servidores estaduais, informamos que os indicados nos Ofícios 026 e 030/2019 - Agepen-Brasil, foram convidados para parcipar da reunião nos dias 14 e 15 de janeiro de 2020, na sede do Depen, devendo o deslocamento se dar nos dias 13/01 e 16/01. Tais datas foram deliberadas em reunião do GT em 20/12/2019," informou o representante do GT no Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN).

Diego Mantovaneli, Sandro Abel e Jacinto Teles, respectivamente presidente do GT, diretor de Poíticas Penitenciárias [ambos do Depen] e diretor do Departamento Jurídico da AGEPEN-BRASIL [um dos indicados para o Grupo de Trabalho]

Foto: Divulgação

Fabiano Bordignon - diretor geral do Depen, ladeado pelos dirigentes classistas da Políca Penal do Acre: Eden Azevedo e Beto Calixto [este também foi indicado da AGEPEN para compor o Grupo de Trabalho]

Acrescentou ainda que a "reunião terá foco na definição de atribuições a serem inseridas em proposta legislava que regulamentará a Polícia Penal Federal. E Para melhor preparação dos parcipantes e discussão prévia com seus representados, será disponibilizado documento com propostas elaboradas pelo Grupo de Trabalho e enviada até 31/12/2019. Há previsão de outras reuniões para debater e construir propostas relacionadas a estrutura e organização da Polícia Penal, bem como o plano de carreira.

Foto: JTNews

Leandro Allan da AGEPEN-BRASIL, Sandro Abel do Depen, Diemerson Souza [um dos indicados ao GT] e o Policial Penal e deputado do Amapá, Jory Oeiras - durante evento da Marcha Nacional dos Agentes Penitenciário em Brasília no meio do ano

O documento do Depen ressalta ainda, que a data da referida reunião deu-se pela importância de receber representantes das categorias, e construir proposta prévia a ser apresentada em reunião agendada para o dia 23/01/2020 com o Conselho Nacional de Secretários de Estado de Jusça, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (CONSEJ) com o Departamento Penitenciário Nacional.

Conforme informação do Depen, os Policiais Penais que integrarão o Grupo de Trabalho indicados pela Associação Nacional dos Policiais Penais do Brasil (AGEPEN-BR) são os nominados a seguir com os respectivos Estados de origem:

Jacinto Teles Coutinho (PIAUÍ);

Ferdinando Gregório Querino da Silva (SANTA CATARINA);

José Roberto Neves (PARANÁ);

Francisco Ibertom Medeiros Calixto (ACRE); e

Diemerson Souza Dias (MINAS GERAIS).