DEPEN agenda reunião com Entidades da Polícia Penal para iniciar discussão de minuta de lei federal
O Grupo de Trabalho proporá a regulamentação da Polícia Penal no âmbito da União, que deverá subsidiar os estados e o Distrito Federal na elaboração de suas respectivas leis orgânicasO presidente do Grupo de Trabalho do Departamento Penitenciário Nacional, Diego Mantovaneli, instituído pela Portaria nº 498, de 11 de novembro de 2019, que visa a produzir proposta de lei que regulamentará a Polícia Penal no âmbito da União, a qual poderá subsidiar os Estados e Distrito Federal na elaboração de suas leis orgânicas estaduais e distrital, informou ontem (23), às Entidades classistas, como: a Associação Nacional dos Policiais Penais do Brasil (AGEPEN-BRASIL) e a Federação Nacional Sindical dos Servidores do Sistema Penitenciário (FENASPEN), a data e a pauta da primeira reunião do colegiado.
O presidente do GT, Diego Mantovaneli, declara no documento ao presidente da AGEPEN-BRASIL, Leandro Allan, que "visando a efeva participação dos representantes dos servidores estaduais, informamos que os indicados nos Ofícios 026 e 030/2019 - Agepen-Brasil, foram convidados para parcipar da reunião nos dias 14 e 15 de janeiro de 2020, na sede do Depen, devendo o deslocamento se dar nos dias 13/01 e 16/01. Tais datas foram deliberadas em reunião do GT em 20/12/2019," informou o representante do GT no Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN).
Acrescentou ainda que a "reunião terá foco na definição de atribuições a serem inseridas em proposta legislava que regulamentará a Polícia Penal Federal. E Para melhor preparação dos parcipantes e discussão prévia com seus representados, será disponibilizado documento com propostas elaboradas pelo Grupo de Trabalho e enviada até 31/12/2019. Há previsão de outras reuniões para debater e construir propostas relacionadas a estrutura e organização da Polícia Penal, bem como o plano de carreira.
O documento do Depen ressalta ainda, que a data da referida reunião deu-se pela importância de receber representantes das categorias, e construir proposta prévia a ser apresentada em reunião agendada para o dia 23/01/2020 com o Conselho Nacional de Secretários de Estado de Jusça, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (CONSEJ) com o Departamento Penitenciário Nacional.
Conforme informação do Depen, os Policiais Penais que integrarão o Grupo de Trabalho indicados pela Associação Nacional dos Policiais Penais do Brasil (AGEPEN-BR) são os nominados a seguir com os respectivos Estados de origem:
Jacinto Teles Coutinho (PIAUÍ);
Ferdinando Gregório Querino da Silva (SANTA CATARINA);
José Roberto Neves (PARANÁ);
Francisco Ibertom Medeiros Calixto (ACRE); e
Diemerson Souza Dias (MINAS GERAIS).
Fonte: JTNews
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