Defesa tenta na Justiça anular cassação do mandato de Dr. Jairinho

Jairinho foi cassado por unanimidade no dia 30 de junho deste ano. Foi o primeiro registro de cassação do mandato de um vereador na história da Câmara Municipal do Rio de Janeiro

A defesa do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, entrou com mandado de segurança na 7ª. Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, pedindo a nulidade do decreto legislativo que declarou a perda do mandato dele por conduta incompatível com o decoro parlamentar.

Foto: Vitor Brugger/Estadão ConteúdoDr. Jairinho foi preso temporariamente no Rio na investigação do Caso Henry
Acusado da morte do enteado, vereador foi cassado por quebra de decoro

Jairinho foi cassado por unanimidade no dia 30 de junho deste ano. Foi o primeiro registro de cassação do mandato de um vereador na história da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

O ex-vereador é acusado na Justiça pela morte do enteado Henry Borel, de 4 anos, no dia 8 de março deste ano. Segundo investigações policiais, o menino foi espancado em casa pelo padrasto. Jairinho está com a prisão preventiva decretada desde o dia 8 de abril, junto com a mãe do menino, Monique Medeiros.

Em ação contra o presidente da Câmara, Carlo Caiado, e a Mesa Diretora da Casa, o advogado Berilo Martins da Silva Netto pede a nulidade do decreto legislativo que declarou a perda de mandado do Dr. Jairinho.

O advogado enumera cinco motivos para que não houvesse perda de mandato. Berilo Netto diz que não houve quebra de decoro parlamentar; que “não foi homenageada a presunção de inocência de Jairinho”, que os crimes impostos a seu cliente “não têm o condão de afastar a presunção de inocência”, nem “se amoldam aos dispositivos regimentais da quebra de decoro parlamentar”.

Por fim, o advogado pede a nulidade do decreto parlamentar afirmando que “não se poder criar um novo tipo regimental para configurar quebra de decoro parlamentar”.

O vereador Chico Alencar , que  faz parte da Comissão de Ética da Câmara Municipal, disse no dia do julgamento que o que foi votado é se houve quebra de decoro. “Jairinho cometeu abuso de poder, tráfico de influência e mentiu quando disse que o pequeno Henry caiu da cama, o que foi desmentido pela perícia técnica”.

Em nota, a Câmara Municipal do Rio informou que ainda não tinha sido citada sobre a ação.

Fonte: Agência Brasil

Comentários