Decreto estabelece as novas regras do funcionamento das atividades comerciais em Teresina (PI)

A Prefeitura Municipal de Teresina publicou nessa segunda-feira (17/05) o decreto nº 20.99, que atualiza as novas regras do funcionamento das atividades comerciais e as medidas sanitárias no período de 17 a 23 de maio.

Foto: Jacinto Teles/JTNEWS

Prefeitura Municiapal de Teresina (PI)

Pelo novo decreto, o comércio fica autorizado a funcionar por até nove horas diárias, devendo informar à Superintendência de Ações Administrativas Descentralizadas – SAAD de sua região com antecedência o seu horário de funcionamento escolhido, desde que não ultrapasse às 20h.

Também foi permitido o funcionamento de bares e restaurantes, trailers, lanchonetes, barracas de praia e estabelecimentos similares poderão funcionar todos os dias da semana, até as 23h, desde que não promova festas e eventos que gerem aglomeração. Também foi liberado a utilização de som ou de músicos.

Já os Shoppings Centers poderão funcionar no horário de 10h às 22h. E as mercearias, mercadinhos, mercados, supermercados, hipermercados, padarias e produtos alimentícios podem funcionar até às 23h.

A fiscalização das medidas determinadas no decreto ficará por conta das vigilâncias sanitárias estadual e municipal, com o apoio da Polícia Militar, da Polícia Civil e da Guarda Municipal, onde houver.