Condomínios de Teresina devem comunicar casos de violência contra mulher, crianças ou idosos
Caso o condomínio deixe de cumprir a Lei pode ser penalizado com advertência ou multa de R$ 500,00 a depender das circunstâncias da infraçãoEstá em vigor a Lei Municipal n° 5.540, que obriga os condomínios de Teresina a comunicar violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescentes ou idoso de forma imediata por telefone ou por aplicativo, casos de ocorrência em andamento.

E por escrito após a ciência do fato no prazo de até 24 horas, com informações que contribuam para identificar a possível vítima e possível agressor. A Lei também prevê que os condomínios devem fixar nas áreas comuns cartazes, placas ou comunicados divulgando a lei, e incentivando os moradores a denunciar ao síndico e aos administradores a existência dessas violências.
A obrigatoriedade de comunicar os fatos é dos síndicos ou administradores. Para a Delegada Bruna Verena, Coordenadora do Departamento de Proteção à Mulher, a Lei é mais um instrumento de proteção especialmente das mulheres, “obriga os síndicos e administradores de condomínios a informar essas ocorrências da forma mais rápido possível para sanar a violência, dando a chance de salvar a vida daquela mulher e incentiva as denúncias para as autoridades na capital”, ressalta a Delegada.
Caso o condomínio deixe de cumprir a Lei pode ser penalizado com advertência ou multa de R$ 500,00 a depender das circunstâncias da infração, onde o valor arrecado será para fundos e programas de proteção a mulher, criança, adolescentes ou idosos.
A Secretaria de Segurança reforça os canais de denúncias, como o uso do 190 - Polícia Militar; o aplicativo Salve Maria e pela Delegacia Eletrônica (http://dv.pc.pi.gov.br/index.php).
Fonte: Secretaria de Segurança Pública do Piauí
Comentários
Últimas Notícias
-
Esportes Escalação: Corinthians terá desfalques para enfrentar o Fluminense; veja relacionados
-
Esportes Flamengo investe R$ 5 milhões em máquinas que Real Madrid utiliza para melhorar performance de atletas
-
Justiça Bolsonaro pode ser preso até dezembro se recursos forem rejeitados
-
Esportes Campeonato Brasileiro retorna neste sábado (13/9). Veja lista de jogos
-
Esportes Filipe Luís recusa proposta do Fenerbahçe por continuidade do projeto no Flamengo
Blogs e Colunas
Mais Lidas
-
Justiça Tribunal de Justiça do Pará confirma liminar e anula decreto de demissão de policial penal pelo governador do estado
-
Política TCE-PI suspende pagamentos de contratos com duas empresas em Pau D’Arco do Piauí por irregularidades
-
Geral Homem morre após grave acidente de moto na cidade de Beneditinos (PI)
-
Justiça AVANÇO: Tribunal de Justiça do Piauí, por sua Corregedoria, custeará perícias em favor de pessoas hipossuficientes
-
Justiça Ex-vereadora de Uruçuí faz acordo e evita processo após acidente grave com vítima lesionada