Concurso da Procuradoria Geral do Município de Teresina é retomado

Nesse domingo (27/03), a Prefeitura de Teresina divulgou nota informando que o concurso público da Procuradoria Geral do Município de Teresina, que estava suspenso desde 2020, foi retomado. O certame prevê vagas para os cargos de Procurador do Município (Edital 02/2020) e técnico nível superior na área de fiscal de serviços públicos (Edital 01/2020).

Foto: Freepik/senivpetro

Concurso da Procuradoria Geral do Município de Teresina é retomado

Conforme a prefeitura, o fator determinante para a suspensão do certame foi a crise sanitária em março de 2020. No mesmo ano, com o avanço da pandemia, o Presidente da República sancionou a Lei Complementar n° 173, no dia 27 de março, estabelecendo o programa federativo de enfrentamento ao coronavírus.

A Lei proibiu a contratação de novos servidores públicos até o final de 2021 e deu a oportunidade de edição à normas impondo restrições e a adoção de medidas sanitárias como formas de enfrentamento à pandemia, repercutindo na suspensão do concurso da procuradoria.

Segundo a nota da prefeitura, a administração municipal também precisou atender às exigências orçamentárias jurídicas da resolução número 23/2016 do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI). O concurso estava em fase de homologação das inscrições, as avaliações objetivas e subjetivas para os dois cargos estavam previstas ara aconteceram no dia 05 de abril de 2020. Por conta disso, o concurso retornará da etapa em que foi suspenso.

Segundo o Procurador-geral do município de Teresina, Aurélio Lobão Lopes, o avanço da vacinação e a queda dos números da pandemia, propiciaram um cenário favorável para que as provas possam ser realizadas com a devida segurança. Conforme o Procurador, todas as inconsistências pertinentes à seleção foram sanadas, agora em 2022, e um novo cronograma será definido e divulgado nos próximos dias.

“Assim tão logo recebamos o novo cronograma da Fundação Carlos Chagas, banca responsável, estaremos anunciando as etapas dos certames de Procurador Geral do Município e Fiscal de Serviços” afirmou.