Comissões técnicas da ALEPI aprovam autorização para empréstimo de R$ 1 bilhão

As Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação aprovaram, nesta quinta-feira (30), em reunião virtual conjunta, o parecer favorável do deputado Hélio Isaías (Progressistas) ao Projeto de Lei Ordinária 07/2020, do Poder Executivo, que trata do pedido de autorização para que o Governo do Estado obtenha empréstimo de até R$ 1 bilhão junto ao Banco do Brasil com garantia da União.

Foto: ALEPI

O relator da proposição, deputado Hélio Isaías, acatou emenda apresentada pelos deputados Henrique Pires (MDB), Gessivaldo Isaías (Republicanos) e João Madison, líder do MDB. O parlamentar progressista rejeitou emenda da deputada Teresa Britto (PV) que apresentou voto em separado após ter pedido vistas da matéria, juntamente com o deputado Nerinho (PTB).
Os deputados Marden Menezes (PSDB) e Gustavo Neiva (PSB) afirmaram que a emenda da parlamentar do Partido Verde dava prioridade ao setor de saúde, mas o deputado Hélio Isaías disse que a proposta “amarrava os recursos e isto inviabilizaria a aprovação. A nossa rejeição foi no sentido da constitucionalidade da matéria”.
De acordo com o Projeto de Lei Ordinária, os recursos provenientes do empréstimo serão investidos nas áreas de saúde e de infraestrutura básica.
Após a aprovada na reunião conjunta das comissões de Justiça e de Finanças, a proposição do Executivo segue para análise no Plenário virtual  pelos parlamentares estaduais.