Comissão da Câmara aprova inclusão de sexo da vítima em relatório que individualiza pena

Foi aprovado hoje (30) pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado o projeto que determina que os sexos do condenado e da vítima deverão constar no relatório elaborado pela Comissão Técnica de Classificação, responsável pela individualização da pena privativa de liberdade do condenado ou preso provisório.

O projeto tem por objetivo fornecer dados sobre a violência contra a mulher. A informação sobre o sexo deverá constar também nas sentenças, acórdãos e estatísticas processuais. A proposta altera a Lei de Execução Penal (Lei 7210/84).

Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Deputado Lincoln Portela: "A igualdade entre homens e mulheres somente tem efetividade se houver o reconhecimento da posição jurídica de cada um"

O Projeto de Lei 6340/16 é de autoria da ex-deputada Laura Carneiro e foi aprovada com uma mudança. A diferença entre o texto aprovado e o da ex-deputada foi a troca da palavra “gênero” por “sexo”. Segundo o deputado Lincoln Portela (PL-MG), responsável pela alteração, a difereça serve para "destacar o enfoque biológico das diferenças entre homens e mulheres, o que tornará a norma mais objetiva e fácil de ser aplicada”.

Perfil dos criminosos

Portela concordou com o argumento da ex-deputada de que a Justiça precisa conhecer o perfil dos criminosos e dos crimes motivados pelo sexo da vítima. Com a mudança, a Comissão Técnica de Classificação poderá elaborar um programa individualizador da pena mais adequado ao perfil do condenado.

O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.