Comissão da Câmara aprova inclusão de sexo da vítima em relatório que individualiza pena
O texto tem por objetivo fornecer dados sobre a violência contra a mulherFoi aprovado hoje (30) pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado o projeto que determina que os sexos do condenado e da vítima deverão constar no relatório elaborado pela Comissão Técnica de Classificação, responsável pela individualização da pena privativa de liberdade do condenado ou preso provisório.
O projeto tem por objetivo fornecer dados sobre a violência contra a mulher. A informação sobre o sexo deverá constar também nas sentenças, acórdãos e estatísticas processuais. A proposta altera a Lei de Execução Penal (Lei 7210/84).

O Projeto de Lei 6340/16 é de autoria da ex-deputada Laura Carneiro e foi aprovada com uma mudança. A diferença entre o texto aprovado e o da ex-deputada foi a troca da palavra “gênero” por “sexo”. Segundo o deputado Lincoln Portela (PL-MG), responsável pela alteração, a difereça serve para "destacar o enfoque biológico das diferenças entre homens e mulheres, o que tornará a norma mais objetiva e fácil de ser aplicada”.
Perfil dos criminosos
Portela concordou com o argumento da ex-deputada de que a Justiça precisa conhecer o perfil dos criminosos e dos crimes motivados pelo sexo da vítima. Com a mudança, a Comissão Técnica de Classificação poderá elaborar um programa individualizador da pena mais adequado ao perfil do condenado.
O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: JTNews, com informações da Câmara dos Deputados
Comentários
Últimas Notícias
-
Segurança Pública Justiça nega liberdade a acusados de assassinar jovem grávida na zona norte de Teresina
-
Segurança Pública Polícia deflagra operação e prende acusadas de espancar influencer em Teresina
-
Segurança Pública DRACO deflagra operação e cumpre 13 mandados contra o Bonde dos 40 em Teresina
-
Segurança Pública Funcionário público e contador são presos, acusados de sequestrar e torturar mulher em Teresina
-
Segurança Pública Homem invade restaurante e mata adolescente na frente do namorado em Floriano
Blogs e Colunas
Mais Lidas
-
Segurança Pública Coronel da PM/PI denunciado por estupro de vulnerável pelo MPPI continua em liberdade e nas funções militares
-
Segurança Pública Mentor de sequestro em Monsenhor Gil tentou extorquir empresário para pagar traficantes
-
Segurança Pública Acusados de matar irmãos na Cerâmica Cil são presos pelo DHPP
-
Geral Michelle Bolsonaro processa piauiense após ser chamada de “ex-garota de programa”
-
Política Ex-prefeito de Amarante é multado por falta de transparência em licitações