CNPCP expede resolução priorizando vacinas aos profissionais e detentos do Sistema Prisional

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), em resolução publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (9/02), recomenda que as autoridades de saúde priorizem servidores do sistema prisional brasileiro e pessoas privadas de liberdade na vacinação contra a COVID-19. 

Foto: Jacinto Teles/JTNEWS

Ministério da Justiça e Segurança Pública

O CNPCP é um orgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. A resolução foi assinada pelo presidente do Conselho, Cesar Mecchi Morales, e pelo relator Diego Mantovaneli do Monte.

A resolução considera que, segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), 42.517 presos foram contaminados pela COVID-19 entre março de 2020 e janeiro de 2021, uma taxa 47% maior quando comparada com o total da população brasileira. Desses, 133 internos morreram por causa da doença.

Além disso, com a suspensão das visitas para conter os níveis de contaminação pela doença, os servidores do sistema penitenciário passaram a ser o principal ponto de contato entre os reeducandos e suas famílias.

O Conselho ainda afirma que, quanto mais a imunização demorar a chegar no sistema prisional, mais recursos serão gastos com a prevenção e a assistência de saúde da massa carcerária, recursos esses que poderiam ser aplicados em outras áreas de maior necessidade.

A resolução também destaca que a vacinação de Policiais Penais, bem como demais servidores do sistema prisional, é essencial para a manutenção da prestação desse serviço tão essencial, sob o risco de afetar a Segurança Pública. Confira aqui o documento.