CCJ aprova uso de tornozeleira eletrônica em acusados de violência doméstica

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na última quinta-feira (14), o projeto que autoriza o monitoramento por tornozeleira eletrônica de acusados de violência doméstica.

O texto estabelece que, para a execução da medida, o poder público deverá garantir à mulher ofendida acesso a dispositivo que permita o acionamento imediato da polícia em caso de ameaça.

A relatora, deputada Enfermeira Ana Paula (PDT-CE), apresentou parecer pela aprovação de substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao Projeto de Lei 2748/21, do deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA).

Segundo Ana Paula, a proposta fortalece o sistema de proteção à mulher vítima de violência doméstica e familiar. “Diariamente, são noticiados casos de mulheres agredidas mesmo após a imposição de medidas protetivas de urgência aos agressores, o que evidencia a necessidade de maior fiscalização do cumprimento dessas determinações”, afirmou.

O texto foi analisado em caráter conclusivo e poderá seguir direto para o Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.