CCJ da ALEPI aprova Projeto de Lei que impede agressor de mulher assumir cargo público

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou Projeto de Lei de autoria dos deputados Dr. Hélio Oliveira (PL) e Gessivaldo Isaías (Republicanos), que proíbe que agressores de mulheres ocupem cargo, emprego ou função na administração pública do Estado do Piauí.

A proposta visa coibir o crescente número de casos de violência contra a mulher no Estado. 

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Dr. Hélio, um dos autores do PL que visa coibir o crescente número de casos de violência contra a mulher no Estado

De acordo com o projeto de lei, fica vedada a nomeação no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta Estadual, para todos os cargos de comissão de livre nomeação e exoneração de pessoas que tiverem sido condenadas pela Lei Maria da Penha. Com isso, caso o agressor venha a ser aprovado em um concurso público, ele não poderá assumir a vaga, ou seja, ser nomeado e empossado.

A proposta visa evitar que o agressor possa representar a administração pública. A matéria também lembra que o funcionário público é pago com dinheiro da sociedade, inclusive, com os impostos das vítimas. 

Depois de ser aprovada na CCJ, o projeto segue para apreciação do plenário. Se for aprovado, segue para sanção do governador Wellington Dias (PT). 

O deputado Dr. Hélio afirma que a  proposta é mais um mecanismo para coibir a violência. Ele afirma que o Piauí apresenta casos alarmantes de feminicídio e violência sexual. 

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Essa proposta é mais um mecanismo para coibir a violência contra mulher e reforçar a Lei Maria da Penha

“O Piauí registra um número alto de crimes contra as mulheres. Projetos como esse vem para coibir essas práticas. Assim, o homem que tentar praticar um crime contra a mulher vai refletir sobre as consequências. O Piauí tem números vergonhosos de abuso sexual e feminicídio. Só vamos superar com investimentos em educação. É um crime covarde, um embate desigual. E o pior é o agressor trabalhar no serviço público e ser pago com dinheiro dos impostos da vítima”, disse Dr. Hélio. 

Para o deputado Gessivaldo Isaías, que também é autor da proposta, ela reforça a Lei Maria da Penha. Segundo ele, quanto mais leis existirem nesse sentido, maiores serão as formas de punição dos agressores. 

“O grande objetivo é parar com as agressões. Temos visto muita gente impune.  A proposta visa aquele que já foi condenado. É uma punição a mais para chamar a atenção das pessoas que agridem as mulheres. Quantos mais leis tivermos em contribuição com a Maria da Penha, mais crimes serão coibidos”, destacou Gessivaldo.