Câmara dos Deputados aprova piso salarial para Enfermagem

Nessa quarta-feira (04/05), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 2564/20 que estabelece o piso salarial aos profissionais de enfermagem. A deputada Carmen Zanotto, relatora da proposta, disse que o PL será encaminhado à sanção presidencial após a votação da PEC 122/15 no Senado Federal.

Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados

Carmen Zanotto (Cidadania-SC)

Conforme a deputada, o piso salarial somente irá à sanção presidencial após a votação da PEC 122/15, do Senado, que proíbe a União de criar despesas aos demais entes federativos sem prever a transferência de recursos para o custeio. Após a sanção do presidente, o piso salarial para os Enfermeiros(as) será de R$ 4.750,00. Para o Técnico em Enfermagem, o valor será de 70% do piso salarial, enquanto para Auxiliares e Parteiras, será de 50%.

- Enfermeiro: R$ 4.750,00;

- Técnico em Enfermagem: R$ 3.325,00;

- Auxiliares e Parteiras: R$ 2.375,00

Piso aprovado

O texto prevê ainda a atualização monetária anual do piso da categoria com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e assegura a manutenção de salários eventualmente superiores ao valor inicial sugerido, independentemente da jornada de trabalho para a qual o profissional tenha sido contratado.

Foto: Jacinto Teles/JTNEWS

Congresso Nacional - Câmara dos Deputados e Senado Federal

A votação da proposta foi acompanhada de perto por representantes da categoria, que também participaram pela manhã de uma sessão solene no Plenário em homenagem à Semana Brasileira da Enfermagem.

Carmen Zanotto estimou que a proposta tem impacto de R$ 50 milhões ao ano na União, mas não calculou os gastos dos entes públicos e do setor privado. Ela afirmou que o Congresso vai viabilizar recursos para garantir o piso salarial.

“Já tramitam nas duas Casas diversas propostas que ampliam receitas ou desoneram encargos; além da ampliação de recursos a serem repassados pelo Fundo Nacional de Saúde para reforçar as transferências aos entes federados”, explicou.