Câmara de Teresina reprova contas do Dr. Pessoa e ex-prefeito fica inelegível

Na manhã desta terça-feira (28), a Câmara Municipal de Teresina reprovou as contas da gestão do ex-prefeito Dr. Pessoa referentes aos exercícios de 2022 e 2023. O parecer do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) já havia apontado irregularidades na administração municipal. Com a decisão da Câmara, o ex-gestor fica inelegível. Já as contas de 2021 foram aprovadas com ressalvas.

Foto: Rede Piauí

Dr. Pessoa

O TCE-PI havia aprovado as contas de 2021 com ressalvas, mas identificou problemas como movimentações financeiras incompatíveis com a arrecadação, empenhos sem cobertura orçamentária e descumprimento das metas fiscais. Entre os pontos destacados, o tribunal apontou desequilíbrio no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Teresina, que não teve estabilidade financeira garantida, contribuindo para o aumento do déficit previdenciário do município.

Nas votações, a maioria dos vereadores seguiu os pareceres do tribunal, mas houve votos contrários: para as contas de 2022, Bruno Vilarinho, Fernanda Gomes, Roncallin, Juca Alves, James Guerra, Luís André, Valdemir Virgino e Samuel Alencar votaram contra a reprovação, assim como Ana Fidélis, Lucy Soares e Teresina Medeiros, que alegaram erro ao registrar o voto. Nas contas de 2023, os votos contrários foram de Bruno Vilarinho, Luís André, Fernanda Gomes, James Guerra, Juca Alves, Roncallin e Valdemir Virgino.

Questionado sobre a decisão da Câmara, o presidente Enzo Samuel explicou o contexto e o procedimento adotado pelo Legislativo. “É uma situação complicada, delicada, não é o que a Câmara desejava, mas são recomendações que vieram do Tribunal de Contas. A Câmara estendeu o prazo para o contraditório, em ampla defesa, mas não foi devidamente apresentada, e cabe a gente cumprir nossa função constitucional, que é fazer o julgamento das contas de governo. O que a Câmara fez foi cumprir o seu papel; aqui não existe qualquer tipo de perseguição. Seguimos as recomendações do Ministério Público, e infelizmente não houve acompanhamento adequado por parte da equipe técnica de Dr. Pessoa”

Ao detalhar a análise do caso, Enzo Samuel acrescentou uma avaliação sobre a singularidade da decisão e os votos necessários para reverter o resultado. “Pelo estudo e análise que eu fiz, parece é uma decisão inédita, não tivemos nenhuma outra nesse sentido. Mas, repito, é uma recomendação que já veio do Tribunal de Contas, e a tendência da Câmara foi seguir essa recomendação, até porque, para reverter, seria necessário no mínimo 20 votos”. destacou o presidente.