Câmara aprova remanejamento de recursos da assistência social durante pandemia

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (23) o Projeto de Lei 1389/20 para fortalecer a assistência social durante o estado de calamidade pública decorrente da emergência do novo coronavírus.

Foto: Mariana Oliveira/ Câmara dos Deputados

 Deputada Flávia Arruda - autora da proposta

O texto autoriza a transposição e a transferência de saldos dos fundos de assistência social dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O projeto seguirá para o Senado.

“Julgo ser necessário assegurar que o Sistema Único de Assistência Social (Suas) possa realocar os recursos de exercícios anteriores com o intuito de apoiar as famílias mais vulneráveis”, disse a autora da proposta, deputada Flávia Arruda (PL-DF).

“Com isso, os entes subnacionais contribuirão para o alívio social das consequências da Covid-19.”

O texto foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pela relatora, deputada Shéridan (PSDB-RR), durante sessão virtual do Plenário. “Os gestores locais sabem identificar as ações que necessitam de reforço financeiro para a proteção social dos grupos vulneráveis”, avaliou.

Após novas negociações antes da votação, a relatora aceitou emenda da deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) para assegurar atenção especial à população em situação de rua.

Segundo o Ministério da Cidadania, os saldos em dezembro de 2019 somavam R$ 1,5 bilhão, oriundos de repasses do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS). O substitutivo autoriza os entes federados a remanejar os recursos entre os blocos de financiamento do Suas, que envolvem, além da gestão do sistema, ações de média e alta complexidade.

No ano passado, o orçamento do FNAS superou R$ 61 bilhões, dos quais R$ 59 bilhões foram executados, conforme a Controladoria-Geral da União.

A maior parte do dinheiro foi transferida para os fundos estaduais e municipais de assistência social, para aplicação em programas como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O substitutivo suspende por 120 dias, a contar de 1º de março, a obrigatoriedade do cumprimento das metas pactuadas no Suas pela União com os entes federados. A relatora acatou emenda do PT, apresentada pelo deputado Alexandre Padilha (PT-SP), para assegurar a integralidade dos repasses federais. De outro lado, o texto determina que quaisquer mudanças nos recursos serão objeto de prestação de contas.

Situação de rua

A emenda do Psol prevê o acesso à alimentação adequada pela população em situação de rua, especialmente por meio de restaurantes populares, contanto que se façam as adequações necessárias para evitar aglomerações e contaminação por agentes infecciosos.

Os recursos também poderão ser usados para ampliar os espaços de acolhimento temporário (abrigos) com as adaptações necessárias.

Em todas as praças e ruas frequentadas por esse público, deverá ser oferecida água potável. Nesses locais, deverá ser franqueado ainda o acesso aos banheiros públicos já existentes, sem prejuízo da implantação de outros sanitários para uso público.

Debates
Durante a sessão, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) destacou a importância de servidores da assistência social no combate à Covid-19.

Segundo ela, eles têm feito trabalho notável com pessoas de maior vulnerabilidade, como moradores de rua. Ela defendeu, porém, que aqueles servidores incluídos em grupo de risco sejam dispensados do trabalho durante a pandemia.

Na avaliação do deputado Gastão Vieira (Pros-MA), o dinheiro dos fundos estaduais e municipais de assistência social não vem sendo gasto pelo excesso de burocracia. “As dificuldades para gastar são tão grandes que o dinheiro não flui, todos os ministérios têm dinheiro parado”, afirmou.

Flávia Arruda ressaltou que não haverá custo adicional para a União. No Distrito Federal, o saldo em dezembro era de quase R$ 26 milhões. Segundo a deputada, o dinheiro poderá ser usado, por exemplo, para a distribuição de cestas básicas.

“O momento que a gente vive é de muita dor, muito sofrimento, e quem mais sofre é a população carente”, disse.