Bolsonaro quer R$ 577,5 milhões em crédito para os setores aéreo e naval

O presidente Jair Bolsonaro encaminhou doi projetos de lei ao Congresso Nacional. Somando as duas propostas, ele pede crédito de R$ 577,5 milhões para os setores aéreo e naval.

Foto: Divulgação/Porto de Santos

Na imagem, o porto de Santos (São Paulo)

A informação consta nos despachos 477 e 478, publicados nessa terça-feira (25) no Diário Oficial da União. Confira na íntegra.

O primeiro projeto de lei pede crédito de R$ 74,9 milhões para a Companhia Docas do Rio Grande do Norte e da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária. Já no segundo projeto, são solicitados R$ 502,6 milhões para as Companhias Docas do Ceará, Espírito Santo, Bahia, Pará e Rio Grande do Norte.

A segunda proposta também inclui a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária e a Empresa Gerencial de Projetos Navais.

Auxílio ao setor

Também nessa terça-feira, Bolsonaro sancionou a lei que estabelece medidas emergenciais para o setor portuário. Entre as alterações está a autorização para que áreas dos portos sejam arrendadas sem a necessidade de licitação em caso de único interessado.

A nova lei atende também ao setor aéreo. Autoriza o uso de pátios sob administração militar de forma gratuita enquanto durar o estado de calamidade pública.