Bolsonaro promete corte, mas número de cargos e funções comissionadas não cai no 1º ano

Em junho de 2018, Onyx Lorenzoni era o coordenador da campanha de Jair Bolsonaro à presidência da República. Em entrevista à agência de notícias Reuters, ele disse que o então candidato planejava um corte "muito intenso" nos cargos em comissão do governo federal, caso eleito.

"O governo vai ser muito enxuto. O nosso conceito é buscar a eficiência", disse Onyx, que é hoje ministro-chefe da Casa Civil de Bolsonaro.

Foto: Isac Nobrega/Presidência da República

O presidente da República, Jair Bolsonaro

Ao contrário do que disse o ministro, porém, não existiu "corte intenso" de cargos, de funções e de pessoas sem concurso no 1º ano do novo governo — nos cargos de chefia e assessoramento, a redução no acumulado do ano foi de menos de 3%.

Cortes pesados realmente ocorreram, mas em outra área: nas gratificações técnicas, especialmente nas dos servidores das instituições de ensino federais.

Gratificações técnicas são recebidas por servidores que desempenham alguma tarefa extra, de caráter operacional, e geralmente têm valor menor.

Em dezembro de 2018, no fim do governo de Michel Temer (MDB), o número de cargos e funções comissionadas era de 32.694 em todo o poder executivo. No fim de novembro de 2019, o mesmo número era de 31.739, uma redução de apenas 2,9%.

Os dados foram consultados pela reportagem da BBC News Brasil no site do Painel Estatístico de Pessoal (PEP), um portal do Ministério da Economia que traz informações sobre os servidores.

A origem das informações é o Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape), do governo federal.

Os dados do fim de novembro são os últimos disponíveis. Não incluem, por exemplo, as novas funções comissionadas da Polícia Federal criadas por uma medida provisória no dia 3 de janeiro.

Assinada pelo ministro da Justiça Sergio Moro, a medida transformou 281 cargos comissionados do tipo DAS, que podem ser ocupados por qualquer pessoa, em 338 funções comissionadas para servidores de carreira. Também criou 45 novas funções para os delegados, agentes, escrivães e peritos da PF.

Ou seja, neste momento, o número de cargos e funções comissionadas pode ser maior que o indicado no site do Planejamento para novembro.

O corte de servidores comissionados, isto é, que não fizeram concurso público, também é pequeno.

No fim de janeiro de 2019, eram 4.133 pessoas trabalhando desta forma no governo federal. No fim de dezembro, o número passou a 3.960 — 173 servidores a menos, uma redução de apenas 4,1%. Os números são do Ministério da Economia.

Estes funcionários sem concurso recebem as mesmas benesses dos servidores públicos, e estão distribuídos por ministérios, autarquias e fundações.

O secretário de desburocratização do Ministério da Economia, Paulo Uebel, disse à BBC News Brasil que o governo incluirá medidas relativas aos cargos comissionados no projeto da reforma administrativa a ser enviado ao Congresso em fevereiro.

A reforma incluirá "uma proposta de futuro para a questão dos cargos, funções e comissões", disse Uebel.

Na manhã desta quinta (16), ele afirmou em um café da manhã com jornalistas que o governo fará mais cortes de cargos e funções neste ano. Mas não deu detalhes.

Mestre em Direito Administrativo pela Fundação Getúlio Vargas, a professora Vera Chemim explica os cargos em comissão estão previstos na Constituição e existem nas três esferas de governo — municípios, Estados e União.

Esses cargos existem por uma razão: para que o governante eleito consiga levar adiante as propostas escolhidas pelos eleitores nas urnas.

"O prefeito, o governador ou o presidente vão nomear para estes cargos pessoas que pensem como eles e que sejam de sua confiança. Que defendam o tipo de política econômica ou social que ele está tentando implementar", diz Chemim.

A contratação dessas pessoas depende, porém, de que existam recursos disponíveis, diz a professora — e a própria Constituição determina que cortes sejam feitos caso o gasto com pessoal ultrapasse limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Corte nas áreas técnicas e na Educação

O que realmente sofreu redução no 1º ano de governo de Bolsonaro foi o número de "funções e gratificações técnicas", segundo os dados do Ministério da Economia.

Em janeiro de 2019, eram 66.745 funções deste tipo, ante 55.703 em novembro do ano passado (16% a menos).

Segundo o Ministério da Economia, estas são funções destinadas aos servidores efetivos (concursados): neste caso, a pessoa recebe um acréscimo em seu salário para assumir novas responsabilidades ou executar tarefas adicionais.

O setor de educação foi o mais atingido. Das pouco mais de 11 mil posições extintas, cerca de 8,5 mil eram de universidades e Institutos Federais.

Em janeiro de 2019, estavam disponíveis 28,5 mil funções (FGs) para estas instituições. Em novembro, o número havia caído para 20,1 mil, uma redução de quase 30%.

Enquanto isso, as funções gratificadas disponíveis para ministérios, autarquias e fundações tiveram corte um pouco mais suave: de 15.740 para 12.775 (18% a menos).

Em março passado, Bolsonaro anunciou que cortaria, por decreto, 21 mil cargos e funções comissionadas em toda a máquina do governo federal. A economia poderia chegar a R$ 195 milhões, segundo escreveu o presidente em sua conta no Twitter.

A realidade, porém, é que as funções e os postos cortados já estavam vagos — e a medida não resultou, na prática, em demissões ou em redução no contracheque de servidores.

Magno Antonio Correia de Mello é consultor legislativo da Câmara dos Deputados, e estuda temas ligados à administração pública. Ele explica que, do ponto de vista do governo, faz sentido manter alguns cargos ou funções vagos, que não estejam sendo ocupados naquele momento.

"Não é absurdo que a estrutura (uma repartição pública) desapareça e se mantenham os cargos e as funções, porque eles poderão ser utilizados em unidades que venham a ser criadas. Sob este ponto de vista, fica até mais barato extinguir unidades sem que se extingam cargos e funções, porque se evita o custo da tramitação legislativa necessária para criação de novos cargos", disse Magno à BBC News Brasil.

A criação de novos cargos ou funções comissionadas precisa de autorização do Congresso. Mas o remanejamento ou extinção desses postos pode ser feita por decreto do chefe do Executivo, sem passar por deputados e senadores, informa o consultor.

Comissionados são parte pequena dos servidores

Servidores sem concurso representam uma fração muito pequena das pessoas que trabalham para o governo federal. Em novembro de 2019, a força de trabalho da União era de 571.808 pessoas — incluindo comissionados, servidores efetivos e empregados públicos.

O número sobe para 1.274.905 quando são considerados os aposentados e os instituidores de pensão. O número equivale à população de uma cidade como Campinas (SP) ou São Luís (MA).

No começo de dezembro passado, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) publicou estudo mostrando que salários de servidores ativos da União, de Estados e Municípios consumiram R$ 750,9 bilhões dos cofres públicos em 2019 — o equivalente a 10,5% do PIB brasileiro.

Em 32 anos, o número de servidores públicos ativos nas três esferas mais que dobrou: cresceu 123%, segundo o estudo assinado pelos técnicos Felix Lopez e Erivelton Guedes.

Em 2019, a União empenhou R$ 264,7 bilhões para pagar servidores ativos e aposentados, tanto civis quanto militares. Os dados são do sistema Siga Brasil, consultados pela reportagem da BBC News Brasil.