Bolsonaro diz que empresários vão ajudar a aprovar PEC dos precatórios

Nessa quinta-feira (11/11), o presidente Jair Bolsonaro afirmou em transmissão ao vivo nas redes sociais, que os empresários brasileiros vão ajudar a aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios e a reforma administrativa.

Foto: Sérgio Lima/Poder 360

O presidente Jair Bolsonaro

De acordo com o pesidente. a “ajuda” viria após a decisão do governo de prorrogar por mais dois anos a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia.

“Hoje, em conversa lá com a ministra [da Agricultura] Tereza Cristina e o ministro [da Economia] Paulo Guedes, uns 10 ou 12 empreendedores do Brasil, nós resolvemos prorrogar por mais dois anos a desoneração da folha. Isso dá quase R$ 8 bilhões por ano. Dizer que eles assumiram o compromisso. Isso vai ajudar a aprovar a PEC dos Precatórios, a aprovar a reforma administrativa”, disse o chefe do Executivo.

Bolsonaro chamou a PEC dos Precatórios de “solução com toda a responsabilidade”. No entanto, o texto, além de postergar o pagamento de dívidas da União já transitadas em julgado, mexe no teto de gastos, considerado a âncora fiscal do País.

Também presente na live, o ministro da Cidadania, João Roma, afirmou que o momento é de “cooperação” para aprovar a PEC dos Precatórios no Senado. O projeto abre espaço fiscal no orçamento para viabilizar o pagamento de R$ 400 do Auxílio Brasil até dezembro de 2022, ano eleitoral, e ainda amplia a possibilidade de pagamento de emendas parlamentares. “Ninguém quer saber de eleição”, afirmou Roma, sobre a tramitação da PEC.

PEC dos Precatórios aprovada na Câmara dos Deputados será analisada no Senado Federal

Aprovada na Câmara dos Deputados na última terça-feira (09/11), em dois turnos de votação, a PEC dos Precatórios (PEC 23/2021, do Poder Executivo), que limita o valor de despesas anuais com precatórios, corrige seus valores exclusivamente pela Taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos será agora analisada pelo Senado Federal.

Foto: Jacinto Teles/JTNews

Congresso Nacional - Câmara dos Deputados e Senado Federal

De acordo com o texto aprovado, do relator Hugo Motta (Republicanos-PB), o limite das despesas com precatórios valerá até o fim do regime de teto de gastos (2036).