Associação pede que Anvisa cumpra decisão que permite doação de sangue por homossexuais
Segundo a entidade, não há necessidade de nenhum ato da Anvisa ou do Ministério da Saúde para que a decisão do Supremo seja cumprida, pois ela é autoaplicávelA Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) apresentou Reclamação (RCL 41506) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em que pede o cumprimento imediato da decisão da Corte que considerou inconstitucional a proibição de doação de sangue por homossexuais (ADI 5543).

A reclamação foi distribuída ao ministro Luís Roberto Barroso. Segundo a associação, a Anvisa divulgou manifestação oficial em que mantém a orientação aos bancos de sangue do país enquanto não se esgotarem as possibilidades de recurso no processo (trânsito em julgado). “Ocorre que não cabe mais discutir o mérito da decisão”, argumenta a ABGLT, ao lembrar que, de acordo com a jurisprudência pacífica do STF, basta a publicação da ata de julgamento para que a decisão tenha eficácia imediata. A ata do julgamento da ADI 5543 foi publicada no último dia 22/5.
A associação cita matérias publicadas na imprensa que revelam que ao menos 10 hemocentros públicos e privados de todo o país confirmaram a orientação nacional da Anvisa de que devem ser declarados “inaptos” para doação de sangue, por 12 meses, homens que tiveram relações sexuais com outros homens ou com parceiras sexuais destes.
Para a ABGLT, trata-se de “verdadeiro desafio” à autoridade do STF, “por puro e simples inconformismo” do governo federal e de seus órgãos “pretensamente técnicos”. Segundo a entidade, não há necessidade de nenhum ato da Anvisa ou do Ministério da Saúde para que a decisão do Supremo seja cumprida, pois ela é autoaplicável.
Fonte: JTNEWS com informações do STF
Comentários
Últimas Notícias
-
Segurança Pública Justiça nega liberdade a acusados de assassinar jovem grávida na zona norte de Teresina
-
Segurança Pública Polícia deflagra operação e prende acusadas de espancar influencer em Teresina
-
Segurança Pública DRACO deflagra operação e cumpre 13 mandados contra o Bonde dos 40 em Teresina
-
Segurança Pública Funcionário público e contador são presos, acusados de sequestrar e torturar mulher em Teresina
-
Segurança Pública Homem invade restaurante e mata adolescente na frente do namorado em Floriano
Blogs e Colunas
Mais Lidas
-
Segurança Pública Coronel da PM/PI denunciado por estupro de vulnerável pelo MPPI continua em liberdade e nas funções militares
-
Segurança Pública Mentor de sequestro em Monsenhor Gil tentou extorquir empresário para pagar traficantes
-
Segurança Pública Acusados de matar irmãos na Cerâmica Cil são presos pelo DHPP
-
Geral Michelle Bolsonaro processa piauiense após ser chamada de “ex-garota de programa”
-
Política Ex-prefeito de Amarante é multado por falta de transparência em licitações