Associação dos Policiais Penais discute em Brasília estratégias à regulamentação da Polícia Penal

A Associação dos Policiais Penais do Brasil (AGGEPEN-BRASIL), representada pelo diretor jurídico, Jacinto Teles Coutinho e o assessor parlamentar e sindical, Wesley Bastos, foi recebida nessa quinta-feira (5), pelo deputado federal Cap. Alberto Neto, no Gabinete da Liderança do seu partido (Podemos) na Câmara dos Deputados. O deputado Alberto Neto preside a Frente Parlamentar de Desenvolvimento  Estratégico do Sistema Penitenciário Brasileiro.

Além da Ageppen-Brasil, participou da reunião, a convite do deputado federal Alberto Neto, o policial penal federal, Diego Mantovaneli do Monte, presidente do Grupo de Trabalho (GT) do Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN, que elabora minuta visando a instituir a Lei Geral da Polícia Penal Federal, Estadual e do Distrito Federal que estabelecerá as diretrizes gerais da Instituição Policial Penal recém criada no ordenamento jurídico constitucional brasileiro. 

O Presidente da Frente Parlamentar de Desenvolvimento Estratégico do Sistema Penitenciário Brasileiro na Câmara dos Deputados, Capitão Alberto Neto, já se reuniu com o ministro da Justiça Sérgio Moro e, tratou da importância desse pretenso projeto de lei geral nacional, oportunidade em que comunicou ao titular da pasta da Justiça, seu compromisso com a categoria dos Policiais Penais brasileiros no acompanhamento necessário a essa demanda.

Foto: Maysa Lima

Da esquerda para a direita, o assessor parlamentar e sindical, Wesley Bastos, deputado federal capitão Alberto Neto, Policiais Penais Jacinto Teles e Diego Mantovaneli, estadual e federal respectivamente

O deputado declarou ainda, que oportunamente tratará dessa questão relacionada à pretensa lei geral-nacional da Polícia Penal com os demais integrantes das frentes parlamentares que tratam da Segurança Pública, visando uma articulação de acompanhamento do Projeto de lei ora referenciado, considerando que esta é uma das suas prioridades no parlamento brasileiro.

O presidente do GT, Diego Mantovaneli, informou ao presdiente da Frente Parlamentar do Sistema Penitenciário, Alberto Neto, que o Minstério da Justiça, por meio do DEPEN está coordenando a discussão do Projeto de Lei Nacional da Polícia Penal durante toda esta semana em Brasília, com representantes das Secretarias que administram o Sistema Penitenciário no País, exceto os estados do Acre, Bahia e Maranhão não compareceram.

Acrescentou o presidente Mantovaneli, que "é desejo do DEPEN que se encontre um ponto de equilíbrio nas discussões que seja capaz de concluir uma proposta comum a todos os entes naquilo que é essencial para garantir uma Polícia Penal que atenda basicamente às demandas urgentes do Sistema Penitenciário nacional, sem atropelar, principalmente a autonomia dos Estados e do DF na complementação da lei vindoura", declarou o representante do DEPEN no GT.

A organização geral do evento foi do Diretor Geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Fabiano Bordignon, que, inclusive, garantiu toda a logística necessária para a realização deste que ocorrreu de segunta até essa sexta-feira nas dependências do órgão nacional de Execução Penal do País, sediado em Brasília no Distrito Federal.

Foram convidadas ainda as Entidades de representação dos Policiais Penais brasileiros, como a Associação dos Policiais Penais do Brasil (AGEPPEN-BRASIL), a Federação Nacional Sindical de Servidores do Sistema Penitenciário e a Federação Nacional dos Agentes Federais de Execução Penal, o trabalho preliminar objeto das discussões ocorridas em Brasília nessa semana deve nortear as discussões dos secretários estaduais que fazem a gestão do Sistema Prisional do País, no evento que será realizado neste dia 12 de março na cidade de São Paulo/SP, mas a discussão está apenas começando.

Seminário Nacional discutirá a Execução Penal à luz da Polícia Penal na nova Ordem Constitucional

Durante a reunião o deputado Alberto Neto, confirmou presença na condição de palestrante no Seminário Nacional de Execução Penal promovido pela Associação dos Policiais Penais do Brasil, que será realizado nos dias 22 a 24 de abril, na cidade de Teresina no Piauí.

Foto: Jacinto Teles/JTNews

Abel Barradas - Primeiro Diretor Nacional de Políticas Penitenciárias a expedir Nota Técnica em defesa da Polícia Penal

A AGEPEN-BRASIL  reuniu-se recentemente com o diretor de Políticas Penitenciárias do DEPEN, Sandro Abel Barradas, sobre o apoio do Departamento Penitenciário Nacional ao Seminário. Serão apresentados diversos painés relacionados à Execução Penal, dentre estes já estão definidos:

- Panorama Nacional da Violência e do Encarceramento e suas Interfaces com a Desigualdade Social; 

- A natureza jurídica da Integralidade e Paridade dos Militares das Forças Armadas  podem ser apolicadas aos Policiais Penais?

- As Alternativas Penais e sua eficácia na redução do encarceramento frente à nova Polícia Brasileira;

- A Saúde Mental dos Policiais Penais e seu reflexo no Sistema Penitenciário;

- A Inteligência Policial Penal e sua eficácia no combate às Facções Criminosas no Sistema Prisional Brasileiro;

- O Papel do Sistema Penitenciário no âmbito Estadual e Federal no novo contexto Policial Penal;

- As Alternativas Penais à luz das Defensorias Públicas, do CNJ e do Sistema Penitenciário;

- A Importância da Lei Geral Nacional dos Policiais Penais para o Desenvolvimento Estratégico do Sistema Penitenciário Brasileiro; e

- Prerrogativas dos Advogados X Policiais Penais: Um Diálogo que se faz Necessário.

GT do DEPEN acerca do PL Geral precisa ampliar essa discussão à base da Polícia Penal

O representante da AGEPEN-BRASIL no GT, Jacinto Teles Coutinho, que falou em nome do presidente da Entidade Wagner Falcão, ao cumprimentar o Diretor Geral do DEPEN, Fabiano Bordignon, pelo convite à Entidade, aproveitou para requerer um seminário de  discussão acerca do Projeto de Lei Geral da Polícia Penal Federal, Estadual e Distrital, com uma discussão mais ampla, ou seja, com a participação de representantes dos policiais penais dos estados e do Distrito Federal, para melhor definir as diretrizes dessa tão esperada lei de regulamentação da carreira.

Foto: Jacinto Teles/JTNEWS

Fabiano Bordignon que ouviu atento sugestão da AGEPEN-BRASIL

O presidente do Grupo de Trabalho da Polícia Penal no DEPEN (Departamento Penitenciário Nacional), Diego Mantovaneli, já coordenou a discussão da minuta do projeto de lei da Polícia Penal Federal, no âmbito da União, e agora continua coordenando as discussões sobre minuta do projeto de lei dos Policiais Penais Brasileiros de uma forma geral. 

É uma lei geral que traça as diretrizes nacionais para o Sistema Penitenciário e o sistema de segurança pública nessa área, além de estabelecer as principais prerrogativas dos policiais penais, visa especialmente uma melhor cooperação com as forças de segurança pública no combate ao crime organizado a partir do interior dos presídios brasileiros . Diego Manotaneli estará representando o diretor geral do DEPEN, Fabiano Bordignon, na reunião com todos os secretários de estado que ocorrerá em São Paulo no próximo dia 12, onde os secretários vão discutir a Polícia Penal.

O que pensam os gestores do Sistema Prisional de hoje sobre a Polícia Penal de amanhã?

É de se esperar que dia 12 em São Paulo haja algo mais palpável neste sentido, pois todos os gestores estaduais "estão pisando em ovo", não parece quererem compartilhar a gestão da Polícia Penal num período curto de tempo, aliás, ainda existem aqueles como os do Maranhão, Minas Gerais, Amazona e e Goiás que teimam em recorrer a contratos temporários o que, indubitavelmente caracteriza um claro descompromisso com os profissionais do Sistema Penitenciário.

Por outro lado a categoria não parece querer desperdiçar o que demorou décadas após a Constituição da República de 1988 para conquistar; conquista esta por meio de permanente luta. 

No Piauí a AGEPPEN-BRASIL fará um evento amplo nacional, com relação à execução penal, à luz da atual conjuntura da Policia Penal, cujo objetivo central é a colaboração para que a Polícia Penal seja um instrumento de valorização dos profissionais na perspectiva de construção de um ambiente penitenciário que se possa efetivamente combater o crime no interior das prisões para uma integração e reintegração social sadia.

Serão imprtantes discussões por meio de painéis que contarão com a participação de especialistas, que abordarão dentre outros temas, a saúde mental do policial penal, uma discussão feita com profissionais da psicologia e profissionais policiais penais que também são afetados pelo desgaste da profissão [que é a 2ª mais estressante do mundo, perdendo apenas para os serviço de extração de petróleo, além de ser a mais arriscada]; a organização da carreira policial penal na nova lei que se vislumbra, além de ações como as alternativas penais nesse novo contexto da legislação penal anticrime e várias outras.

Também será discutido a questão do papel da Polícia Penal, no contexto das alternativas penais, na visão das Defensorias públicas da União, do Estado, bem como dos policiais penais e do Conselho Nacional de Justiça.

A Ageppen-Brasil também está convidando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que coordena, conjuntamente com os estados e a União, o projeto da Justiça Presente, que tem base fundamental nas práticas relacionadas às penas alternativas. O Piauí ocupa um destaque nacional, do ponto de vista positivo, nas alternativas penais. A Central de Alternativas Penais tem 4 mil pessoas sumetidos a esse Programa, são pessoas que cometeram delitos e se encaixam neste perfil de alternativas penais.