Alexandre de Moraes acolhe notícia-crime do TSE contra Jair Bolsonaro por divulgação de inquérito sigiloso da PF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu a notícia-crime apresentada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que deu ciência à Corte da divulgação, pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, de dados de inquérito sigiloso conduzido pela Polícia Federal para investigar suposta invasão de sistemas e bancos de dados do TSE, com acesso e divulgação de dados sigilosos daquele Tribunal.

Foto: Alan Santos/PR

Ministro ALexandre de Moraes do STF determina abertura de Inquérito contra o presidente da República Jair Bolsonaro; ele acolhe Representação do Tribunal Superior Eleitoral, pois o presidente teria divulgado investigação da PF sobre dados sigilosos do TSE

A decisão determina a instauração de inquérito específico para a apuração dos fatos, que alcançará, ainda, o deputado federal Filipe Barros (PSL/PR) e o delegado da PF Victor Neves Feitosa Campo, que deverá ser afastado do caso e ter sua conduta submetida a procedimento disciplinar.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Alexandre de Moraes determina investigação do presidente da República, Jair Boslnaro, do delegado da PF, Victor Neves e do deputado federal Filipe Barros (PSL-PR)

As empresas Facebook, Twitter, Telegram, Linode (Cloudfare) e Bitly serão oficiadas pelo STF para que retirem imediatamente de suas plataformas as publicações sobre o inquérito sigiloso. Porém, deverão preservar seu conteúdo e encaminhá-lo ao STF.

Autos sigilosos

De acordo com as informações apresentadas pelo TSE na notícia-crime, sempre ficou claro, durante a tramitação do inquérito, que se tratava de autos sigilosos, motivo pelo qual foi autuado perante a Justiça Federal da 1ª Região sob segredo de justiça.

Por isso, segundo a Corte eleitoral, os dados jamais poderiam ser divulgados sem a devida autorização judicial.

No entanto, sem a existência de qualquer justa causa, o sigilo foi levantado e o conteúdo do inquérito foi parcialmente divulgado por Bolsonaro, em entrevista conjunta com o deputado Filipe Barros, no intuito de tentar demonstrar a existência de fraudes nas eleições e ratificar suas declarações anteriores, objeto da primeira notícia-crime (relativa à live do dia 29/7).

Foto: Roberto Jayme/ TSE

Ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE, havia requerido ao STF a abertura do Inquério para apuração do vasamento de informações sigilosas apuradas pela PF envolvendo dados sigilosos 

Na decisão, o ministro observa que a divulgação de dados de inquérito sigiloso, através de perfis verificados nas redes sociais, teria o objetivo de expandir a narrativa fraudulenta que se estabelece contra o processo eleitoral brasileiro, “com objetivo de tumultuá-lo, dificultá-lo, frustrá-lo ou impedi-lo, atribuindo-lhe, sem quaisquer provas ou indícios, caráter duvidoso acerca de sua lisura”.

Diante dessa conduta, considera imprescindível a adoção de medidas que elucidem os fatos investigados, “especialmente no que diz respeito à divulgação de inquérito sigiloso, que contribui para a disseminação das notícias fraudulentas sobre as condutas dos ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral e contra o sistema de votação no Brasil”.