Alerj dar primeiro passo para libertar deputados presos pela Lava Jato no Rio de Janeiro

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta 2ª feira (21.out.2019), projeto de resolução estabelecendo a soltura de 5 deputados presos na operação Furna da Onça, 1 desdobramento da Lava Jato. O projeto será votado na 3ª feira (22.out.2019) no plenário.

Foto: TânIA Rego/Agência Brasil

CCJ da ALERJ decide por maioria pela soltura de colegas deputados presos no Sistema Prisional

Por 5 votos favoráveis e 2 contra, a CCJ aprovou o projeto de resolução com 3 pontos:

soltura dos deputados;

afastamento dos mandatos;

extensão da medida a outros 2 parlamentares que não estavam citados em decisão da ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), que definiu ser atribuição da Alerj a soltura dos deputados.

A reunião da CCJ durou cerca de 4 horas. Votaram a favor todos os demais membros titulares da comissão:

Marcio Pacheco (PSC) – presidente;

Rodrigo Bacellar (SDD) – vice-presidente e relator;

Max (MDB);

Jorge Felippe Neto (PSD);

Carlos Minc (PSB).

Votaram contra o projeto os deputados Luiz Paulo (PSDB) e Dr. Serginho (PSL).

Para o deputado Luiz Paulo, a possível soltura dos parlamentares presos prejudicará a imagem da Alerj perante a sociedade. “Qualquer ato da Assembleia Legislativa, se não tiver em consonância com o desejo da sociedade, pode prejudicar a imagem. E cada 1 vota segundo a sua consciência”, disse Luiz Paulo.

Nenhum dos deputados da CCJ que votaram favoravelmente à libertação dos colegas presos deu declarações à imprensa. A reunião foi fechada.

PRAZO

Na 4ª feira (16.out.2019), a ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia informou ao TRF-2 (Tribunal Regional da Segunda Região) que a Alerj teria 24 horas, a partir do recebimento da decisão do STF, para resolver se os deputados estaduais Luiz Martins (PDT), André Corrêa (DEM) e Marcus Vinicius Neskau (PTB) permaneceriam presos.

Foto: Rosinei Coutinho/STF

Cármen Lúcia na presidência da Segunda Turma do STF

Esses 3 e mais os deputados Marcos Abraão (Avante) e Chiquinho da Mangueira (PSC) estão presos por conta da operação Furna da Onça que investiga casos de corrupção, lavagem de dinheiro e loteamento de cargos públicos.

Os 3 deputados entraram com pedido de liberdade no STF, por isso, a decisão da ministra, mas a CCJ da Alerj decidiu incluir os outros 2 deputados na votação de amanhã.

Para serem libertados, a votação da Alerj precisa de maioria absoluta. Ou seja, o voto de 36 deputados.