Acúmulo de cargos e remuneração de servidores falecidos; confira irregularidades encontradas na Prefeitura de Teresina

O Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI) constatou diversos indícios de irregularidades na folha de pagamento da Prefeitura de Teresina (PMT). Entre elas, acúmulo ilegal de cargos públicos, Teto Remunatório Constitucional ultrapassado, pagamento de servidores públicos que já ultrapassaram a idade de aposentadoria, e remuneração de pessoas falecidas. 

Foto: Lucas Dias/GP1

Palácio da Cidade de Teresina.

A auditoria de fiscalização analisou o período de primeiro de janeiro de 2022 a 31 de março de 2023. As irregularidades somam um prejuízo de R$ 3,6 milhões nos cofres municipais.

Confira os números:

Após a análise de 19.044 servidores, foi constatado que 154 nomes da Fundação Municipal de Saúde (FMS) recebem remunerações  acima do teto legal do município.

1.147 servidores estão com acúmulo ilegal de cargos na gestão; detectou-se também que 47 servidores já atingiram a idade para aposentadoria compulsória, mas continuam ativos.

A auditoria também identificou que 39 servidores que já faleceram, permanecem na folha de pagamento.

Existem 47 servidores na ativa, mas que já atingiram a idade para aposentadoria compulsória (75 anos). E, ainda, 39 servidores falecidos permanecem na folha de pagamento do município. 

No relatório, o TCE-PI recomendou algumas medidas: 

- Instituir ou aprimorar controles internos administrativos para que haja regulamentação de todos os eventos implementados em folha;

- Atentar para a conformidade e acompanhamento dos Atos de Gestão de Pessoal, seja no ato de posse, seja no transcorrer da vida funcional do servidor.

- Implementar do regramento estatuído pelo Manual Operacional dos Processos de Aposentadoria Compulsória;

- Implantar sistemas de controles de ponto e de lançamentos na folha mais seguros;

- Atualizar cadastro mediante a comprovação de vida dos servidores, aposentados e pensionistas;

- Apurar todos os indícios de acúmulos irregulares apontados, com instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) nos casos de comprovada irregularidade, a fim de normalizar a situação de acúmulo ilegal de cargos públicos, e, assim fazer o servidor optar por um dos cargos que ocupa.

- Aprimorar o Sistema de Folha de Pagamento de tal forma a manter a vida funcional dos servidores sempre atualizada e com eventuais alterações sendo realizadas em tempo real.

A Prefeitura Municipal de Teresina tem um prazo de 30 dias para adotar as recomendações. Leia o relatório completo na íntegra [CLIQUE AQUI].