Luiz Fux do STF desfaz decisão de Toffoli e proíbe 'Juiz de Garantias'

 

STF (Foto: Jacinto Teles / JTNews)

Presidente do STF, Dias Toffoli, recebendo presidente Jair Bolsonaro (Foto: Carlos Moura/SCO/STF)

Ministro Dias Toffoli, presidente do STF (Foto: Rosinei Coutinho/STF)

Ministro Luiz Fux (Foto: Fátima Meia/Futura Press/Estadão Conteúdo)

Ministro Sérgio Moro (Foto: Pedro de Oliveira/ Alep)

A instituição do 'Juiz de Garantias', é fundamental para aperfeiçoar a imparcialidade no julgamento do processo criminal, e consequentemente o respeito ao princípio da segurança jurídica, tão essencial e necessário ao pleno desenvolvimento da Justiça em nosso País.

A medida visa a assegurar que o jurisdicionado possa receber uma prestação de serviço que seja mais segura, mais imparcial e até mesmo imune a erros, ou melhor, como é outro juiz que vai julgar o processo criminal, pode corrigir eventual erro do juiz da investigação, da prisão preventiva, da quebra de sigilo ou da interceptação telefônica, bem como da produção de provas, que verdadeiramente consiste no Juiz das Garantias. 

Portanto, o 'Juiz de/ou das Garantias' trará uma melhor prestação de serviços aos jurisdicionados da área penal, melhorando indiscutivelmente a qualidade da prestação jurisdicional do Estado-juiz nessa área tão relevante, tão desafiadora e tão morosa da Justiça brasileira.