Vereador Petrus Evelyn propõe fim à atividade de flanelinha em Teresina

 O vereador Petrus Evelyn (PP) apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal que proíbe a atividade de guardador autônomo de veículos nas vias e logradouros públicos da cidade. A proposta, além de vetar essa prática, prevê penalidades para quem descumprir a norma e a criação de um programa de capacitação profissional para esses trabalhadores.

Foto: Reprodução / Instagram

Petrus Evelyn, vereador de Teresina

Caso aprovado, o projeto estipula multa de R$ 800 para os infratores, podendo dobrar em casos de reincidência. A fiscalização ficará a cargo dos agentes municipais de trânsito e transporte, guardas municipais e demais setores responsáveis pela ordem pública. Os valores arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo Municipal de Segurança Pública.

Segundo a justificativa do vereador, a atuação dos flanelinhas em Teresina tem gerado uma série de transtornos para motoristas, com relatos de cobrança forçada, intimidação e até represálias em casos de recusa ao pagamento.

“Essa atividade, em muitos casos, vai além da simples oferta de um serviço. Motoristas, especialmente mulheres, se sentem coagidos a pagar, temendo que seus veículos sofram danos ou que sejam alvo de ameaças. Não podemos permitir que essa prática continue trazendo insegurança para a população", argumenta Petrus Evelyn.

O documento cita exemplos de condutas abusivas, como a imposição de tarifas mesmo em estacionamentos públicos gratuitos, coação psicológica com frases de intimidação e até depredação de veículos como forma de retaliação. Há também menção à apropriação irregular do espaço público, com flanelinhas tratando ruas como territórios privados.

Para evitar que a proibição apenas agrave a situação social dessas pessoas, o projeto prevê a criação de um Programa de Capacitação e Requalificação Profissional para Guardadores e Lavadores Autônomos de Veículos. A iniciativa será desenvolvida em parceria com instituições de ensino e capacitação técnica, como SENAI e SENAC, oferecendo cursos gratuitos para inserção no mercado de trabalho.

A proposta menciona áreas como serviços gerais, segurança patrimonial, jardinagem, mecânica automotiva e atendimento ao público como opções viáveis de capacitação para os trabalhadores impactados pela mudança.

“O objetivo não é criminalizar essas pessoas, mas sim oferecer alternativas dignas para que possam construir um futuro melhor. A cidade precisa garantir segurança e organização, mas também deve criar oportunidades para quem depende dessa atividade para sobreviver", ressalta o vereador.

O projeto agora segue para discussão na Câmara Municipal, onde será analisado pelas comissões competentes antes de ir à votação em plenário. Caso seja aprovado, caberá ao Poder Executivo regulamentar e implementar as novas diretrizes.