Vereador Dudu (PT) protocola CPI do Déficit Bilionário para investigar rombo de R$ 3 bilhões na Prefeitura de Teresina

Foi protocolada nessa quinta-feira (29) na Câmara Municipal de Teresina a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Déficit Bilionário, iniciativa liderada pelo vereador Dudu (PT), com o objetivo de investigar o suposto rombo de R$ 3 bilhões nas contas da Prefeitura. O requerimento já conta com 14 assinaturas, quatro a mais do que o mínimo necessário para instalação da CPI.

Foto: Reprodução / GP1

Vereador Dudu (PT)

O parlamentar questiona a falta de transparência por parte do prefeito Silvio Mendes (União Brasil), que teria anunciado o déficit bilionário, mas sem apresentar dados detalhados sobre a origem e os desdobramentos do montante.

"Não basta dizer que tem um déficit de R$ 3 bilhões e não apresentar as contas no pormenor para o povo de Teresina. Isso está impactando diretamente na ausência de serviços básicos como saúde, limpeza urbana, assistência social e transporte público", criticou Dudu.

A comissão pretende convocar órgãos de controle como o Ministério Público Estadual, Ministério Público de Contas, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público Federal e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de conselhos de classe como o Conselho Regional de Contabilidade (CRC), para garantir a lisura das investigações.

Entre os pontos que devem ser apurados estão os pagamentos realizados mesmo após a alegação do déficit, como o caso de contratos emergenciais e sem licitação para limpeza pública, no valor de R$ 54 milhões, além da contratação de escritório de advocacia para recuperação de ICMS. Dudu também quer explicações sobre dívidas apontadas como restos a pagar de exercícios anteriores, como empréstimos consignados e débitos com bancos públicos.

“Se tem esse déficit todo, como é que a Prefeitura continua pagando contratos, contratando novos serviços e firmando acordos sem licitação? O povo de Teresina quer respostas. Vamos até a Prefeitura, às Secretarias de Finanças e Administração, e vamos pedir que nenhum novo crédito especial seja aberto até que essas contas sejam esclarecidas”, afirmou o vereador.

Dudu enfatizou que, se forem encontrados indícios de irregularidade, a CPI vai solicitar a responsabilização dos culpados na forma da lei. Ele também destacou que a criação da CPI foi aprovada não apenas pela bancada do PT, mas também com o apoio de outros vereadores, o que evidencia um movimento suprapartidário em defesa do interesse público.

A CPI do Déficit Bilionário será instaurada nos próximos dias, com a definição da presidência, relatoria e plano de trabalho.