Veja como a bancada piauiense votou em projeto que fixa ICMS nacional dos combustíveis

A Câmara Federal aprovou, na madrugada desta sexta-feira (11/03) um projeto de lei que cria um valor fixo para Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para combustíveis em todo o país.

Foto: Jacinto Teles/JTNEWS

Congresso Nacional - Câmara dos Deputados e Senado Federal

O texto  também concede isenção do PIS/Pasep e da Cofins em 2022 sobre os combustíveis. A proposta foi aprovada com oito votos favoráveis, um voto contrário e uma ausência da bancada piauiense.

- Atíla Lira (PP): Sim  

- Capitão Fábio Abreu (PSD): sim 

- Flávio Nogueira (PDT): sim 

- Iracema Portella (PP): Não

- Júlio César (PSD): Ausente 

- Margarete Coelho (PP): Sim 

- Marina Santos (PL): Sim

- Merlong Solano (PT): Sim 

 -Marcos Aurélio Sampaio (MDB): sim 

- Rejane Dias (PT): Sim 

Projeto de lei 

Os deputados aprovaram o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/20, apresentado originalmente pelo deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT). De acordo com o substitutivo, as novas regras alcançam gasolina e álcool combustível, diesel e biodiesel, e gás liquefeito de petróleo, inclusive o derivado do gás natural.

Em vez de uma incidência percentual sobre o preço, as alíquotas incidirão sobre a unidade de medida (litros, por exemplo) e serão definidas por meio de decisão unânime do Conselho de Secretários Estaduais de Fazenda (Confaz), levando-se em conta as estimativas de evolução do preço dos combustíveis de modo que não haja ampliação do peso proporcional do tributo na formação do preço final ao consumidor.

Atualmente, as alíquotas são diferentes nos estados e no Distrito Federal. Na média das regiões metropolitanas, são de 14% para o diesel e 29% para a gasolina, por exemplo.