USO INDEVIDO DE BENS PÚBLICOS: Juiz Eleitoral de Simões multa candidato Magno Dantas e aliados em mais R$ 100 mil
A Justiça Eleitoral atendeu à Representação da Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL: PT/PC do B/PV/MDB), encabeçada pelo candidato a prefeito de Simões pela Oposição, Cleivan Coutinho do PTA Justiça Eleitoral de Simões (PI), por meio do seu titular, o juiz Clayton Rodrigues de Moura Silva, condenou o prefeito Municipal, José Wilson de Carvalho, o candidato a sua sucessão, Italo Magno Dantas Lopes de Carvalho (PSD) e seu vice, Josimar Gomes dos Reis, bem como a secretária de Saúde, Iris Elaine Dantas Lopes de Carvalho, todos a pagar multa individual de 5 mil UFIR's [que equivale a R$ 22.685,50, perfazendo um total superior a R$ 100 mil], por uso indevido de bem público para fins de propaganda eleitoral, no caso específico foi da Creche Municipal Raimunda Angelina Félix.
A Sra. Maria das Graças Xavier Carvalho, candidata a vereadora também foi multada, esta excepcionalmente, recebeu a reprimenda em R$ 10 mil, sendo cada multa no valor de 5 mil reais e não em UFIR's (Unidade Fiscal de Referência) como os demais condenados.
As sentença da lavra do Dr. José Wilson foram impostas em razão de Representação proposta pela Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL: PT/PC do B/PV/MDB), encabeçada pelo candidato a prefeito de Simões pela Oposição, Cleyvan Coutinho do Partido dos Trabalhadores (PT).
A Sentença constante do Processo Nº 0600128-50.2024.6.18.0056/056ª Zona Eleitoral traz todos os fatos e fundamentos jurídicos pertinentes aos casos objeto da Decisão do Juízo da 56ª Zona Eleitoral do Piaui, sediada em Simões.
Clique AQUI e conheça o inteiro teor da principal sentença acerca do assunto; bem como o DESPACHO retificador de erro material.
As decisões exaradas pelo Juízo Eleitoral de Simões são passíveis de recursos ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PI).
O JTNEWS se coloca à disposição para qualquer manifestação dos interessados sobre a presente matéria, por meio do WhatsApp: 86-9979-8009.
Fonte: JTNEWS
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