TSE indefere candidatura do prefeito eleito de Juazeiro do Piauí e convoca nova eleição

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu nessa terça-feira (15/12), por unanimidade, pelo indeferimento do registro de candidatura do prefeito eleito de Juazeiro do Piauí, Tonho Veríssimo (PT). Assim, o prefeito eleito não poderá assumir o cargo e uma nova eleição deve ser realizada em 2021.

Foto: Jacinto Teles/JTNews

TSE - Tribunal Superior Eleitoral

A decisão foi dada em sessão plenária por videoconferência, após análise de recurso interposto pela coligação “Unidos por Juazeiro”, que questionou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Piauí de deferir a candidatura de Tonho Veríssimo, alegando que ele estaria inelegível por ter sido condenado em 2015, acusado de operar uma rádio clandestina.

Segundo o TRE-PI, o crime praticado não tem relação com a administração pública e não constava na lei que dispõe sobre inelegibilidade. 

O ministro do TSE, Mauro Campbell Marques, relator do processo, votou pelo indeferimento do registro de candidatura e pela convocação de novas eleições. “Afirmo que o delito de desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicações reveste-se de natureza de crime pluriofensivo, haja vista que tutela, a um só tempo, mais de um bem jurídico, a saber: a segurança dos meios de comunicação, o Sistema Nacional de Telecomunicações e o patrimônio público”, declarou.