TJ-RJ sorteia desembargadores para integrar tribunal que julgará impeachment de Witzel

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) sorteou, nesta segunda-feira (28), cinco desembargadores da Corte para integrarem o Tribunal Misto que julgará o processo de impeachment do governador afastado Wilson Witzel (PSC-RJ). A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) decidirá na terça-feira (29) os cinco deputados estaduais que também participarão do Tribunal.

Foto: Governo do RJ

Governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel

Os desembargadores escolhidos foram: Teresa de Andrade Castro Neves; José Carlos Maldonado de Carvalho; Maria da Glória Bandeira de Mello; Fernando Foch de Lemos Arigony da Silva; e Inês da Trindade Chaves de Melo. Junto aos deputados, eles devem julgar se Witzel cometeu mesmo crime de responsabilidade. Se for condenado, ele perde imediatamente o mandato.

O governador é acusado de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Ele foi afastado do governo fluminense em 28 de agosto pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves.

Antes desses cinco nomes serem definidos, outros dois desembargadores foram sorteados – Ricardo Rodrigues Cardoso e Miriam Medeiros da Fonseca Costa. Ambos afirmaram ter filhos trabalhando no governo e declararam suspeição. Por isso, foram substituídos.

O presidente do TJ-RJ, desembargador Claudio Mello de Tavares, afirmou que o impeachment é uma situação extraordinária. Segundo eles, o procedimento deve ser realizado em momentos “desesperados” contra aqueles que cometeram crimes políticos.

“O impeachment é uma instituição prevista na Constituição Federal e, quando respeitado o rito legal, representa o exercício da cidadania”, declarou na abertura da sessão do Tribunal que sorteou os desembargadores.

Próximos passos

• Alerj escolhe nesta terça os cinco deputados para o Tribunal Misto;

• relator do Tribunal Misto é definido por sorteio, podendo ser deputado ou desembargador;

• Witzel é notificado. Terá 15 dias para se defender;

• Presidente do TJ-RJ preside o Tribunal Misto;

• relator apresenta voto sobre a instauração do processo de impeachment;

• Tribunal Misto vota se afasta ou não o governador;

• terão até 180 dias para concluir sobre o pedido de impeachment.

Outro lado

Witzel afirma que teve o direito à defesa desrespeitado durante o processo. “Não tive o direito de falar nem na Assembleia e nem nos tribunais. Estou sendo linchado moralmente, linchando politicamente, sem direito de defesa”, declarou na quarta-feira (23).

Witzel disse que teve reputação ilibada enquanto foi juiz federal. Afirmou que, depois de eleito, esforçou-se “para arrumar a bagunça do Estado do Rio de Janeiro e combater todo tipo de irregularidade” e ter uma boa articulação com os deputados estaduais, mas que a cordialidade não foi recíproca.

“Eu tentei me aproximar de cada um. As portas do Palácio Guanabara sempre estiveram abertas a todos e a todas. Mas quantos foram lá bater na porta do Palácio Guanabara [sede do Executivo fluminense]? Quantos se sentaram comigo para discutir o governo? Poucos se sentaram. Poucos estiveram lá. Se eu fui omisso, todos os senhores e senhoras também são omissos”, disse Witzel.