TCE-PI suspende licitação de R$ 11 milhões em Sussuapara por suspeita de irregularidades

A Prefeitura Municipal de Sussuapara-PI, sob comando do prefeito Naerton Silva Moura, está novamente no centro de uma polêmica envolvendo a aplicação de recursos públicos. O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou a suspensão imediata da Concorrência nº 002/2025 (LW-002382/25), cujo objeto era a contratação de uma empresa para a construção de uma escola de tempo integral no município, orçada em R$ 11.130.431,21 com recursos do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).

Foto: Reprodução / Redes Sociais

Naerton Moura

A decisão, de natureza cautelar, foi assinada pelo conselheiro Kleber Dantas Eulálio após acolhimento da denúncia formalizada por Dalkson Matheus da Silva Rocha. O processo teve a manifestação favorável do procurador Plínio Valente Ramos Neto, que reforçou a gravidade das irregularidades constatadas.

De acordo com a denúncia, a Prefeitura de Sussuapara fixou apenas 9 dias úteis entre a publicação do edital e a abertura das propostas, prazo considerado incompatível com a complexidade do objeto licitado — uma obra de grande vulto —, o que restringiria a participação de empresas, contrariando os princípios da publicidade, transparência, isonomia e ampla competitividade, previstos na Constituição Federal e na Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações).

Além disso, a gestão limitou a data final para cadastramento de propostas, o que, segundo o denunciante, eliminou a possibilidade de participação de outras empresas interessadas, configurando grave violação ao interesse público.

Os principais responsáveis pela condução do certame são o prefeito Naerton Silva Moura e o agente de contratação Moacir Ferreira de Sousa, ambos alvos da decisão cautelar do TCE. Segundo o relator, houve afronta direta às regras legais e necessidade urgente de estancar um possível dano ao erário.

O Tribunal de Contas determinou que a Prefeitura se abstenha de dar prosseguimento à licitação até que as irregularidades sejam corrigidas, preservando a integridade do certame e a correta aplicação dos recursos públicos.

A obra, financiada com recursos federais do FNDE, é considerada estratégica para o município, que carece de estrutura educacional adequada. No entanto, a forma como a licitação foi conduzida pode comprometer não apenas a lisura do processo, mas também o calendário de execução e o recebimento integral dos recursos, diante da possibilidade de sanções do governo federal.