TCE-PI suspende licitação de Campo Maior por sobrepreço de R$ 193 mil em compra de paralelepípedos

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou a suspensão imediata da licitação da Prefeitura de Campo Maior para aquisição de pedras em paralelepípedo. A medida foi tomada após a constatação de sobrepreço de R$ 193.580,00 no Pregão Eletrônico nº 29/2024, que originou o Registro de Preços nº 01/2025.

Foto: Reprodução/Facebook

Prefeito de Campo Maior Joãozinho Félix (MDB)

A decisão foi assinada pelo conselheiro Abelardo Pio Vilanova e Silva, relator do processo, com base em representação apresentada pela Diretoria de Fiscalização de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano (DINFRA). O órgão técnico identificou que o valor contratado pela prefeitura para aquisição do material estava acima da média de mercado, violando os princípios da economicidade e da eficiência na administração pública.

Foram responsabilizados na representação o prefeito João Félix de Andrade Filho, o secretário de Infraestrutura, Manoel Peres dos Santos Neto, e o pregoeiro do município, Roberto Visgueira Macedo. Nenhum deles apresentou defesa no prazo estipulado.

Além da suspensão do registro de preços, a decisão prevê o bloqueio de contas e a publicação imediata no Diário Oficial do TCE. O objetivo da medida cautelar é evitar danos ao erário e garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma legal e vantajosa para a administração municipal.

O processo seguirá para análise de mérito após o contraditório e a ampla defesa dos envolvidos, conforme prevê a legislação.