TCE-PI suspende contratos milionários de locação de veículos em Massapê do Piauí por indícios de irregularidades

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou, de forma cautelar, a suspensão imediata de pagamentos referentes a dois contratos firmados pela Prefeitura Municipal de Massapê do Piauí com as empresas Dw7 Serviços e Soluções Administrativas Ltda. e Juraci Rodrigues de Sousa Júnior. As contratações, que somam R$ 2.318.400,00, têm como objeto a locação de veículos e estavam previstas para vigorar entre fevereiro de 2025 e fevereiro de 2026.

Foto: GUILHERME SILVA

Dr. Wilton Coutinho

A decisão, proferida pelo conselheiro-substituto Alisson Felipe de Araújo, atendeu a pedido da área técnica do Tribunal, que apontou uma série de falhas no Pregão Eletrônico nº 003/2025, que deu origem aos contratos. Entre os problemas identificados estão: dimensionamento inadequado do objeto, que pode ter levado a um orçamento superestimado; uso indevido de orçamento sigiloso, sem justificativa técnica consistente, o que restringiu a competitividade; adoção de julgamento por lotes, apesar do objeto ser divisível, o que limitou a participação de micro e pequenas empresas; desclassificação arbitrária de licitantes, sem a realização de diligências para sanar falhas formais; cerceamento ao contraditório e à ampla defesa, já que o recurso de uma empresa foi julgado pelo agente de contratação, e não pela autoridade competente.

Segundo o relator, também não houve a devida elaboração de Estudo Técnico Preliminar, o que comprometeu a fundamentação da demanda e a transparência do processo, em afronta à Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).

Com base nesses indícios, o TCE-PI entendeu estarem presentes os requisitos de risco de dano ao erário e a plausibilidade das irregularidades. Dessa forma, suspendeu os efeitos dos contratos CRT nº 029/2025, no valor de R$ 2.102.400,00, e CRT nº 030/2025, de R$ 216.000,00, até a análise final do mérito da inspeção.

O prefeito de Massapê do Piauí, Wilton Coutinho Silva, o agente de contratação Ricardo de Assis Martins, além das empresas contratadas, deverão ser oficialmente comunicados da decisão.

A medida visa resguardar o erário municipal até que as irregularidades sejam devidamente apuradas pelo Tribunal de Contas.