TCE-PI suspende contrato milionário da Prefeitura de São João da Fronteira por irregularidades em pregão

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) suspendeu, nesta semana, um contrato da Prefeitura de São João da Fronteira, no valor de R$ 1.622.399,28, firmado com a empresa Lázaro de Carvalho Ribeiro Bueno – ME para a locação de veículos. A decisão monocrática foi assinada pela conselheira Waltânia Maria Nogueira Leal Alvarenga.

Foto: Reprodução / Instagram

Prefeito Marcos Mateus

A medida ocorre após denúncia da empresa B & S Serviços e Locações, que questionou irregularidades no Pregão Eletrônico nº 003/2025. Segundo a denunciante, 12 das 13 empresas participantes foram desclassificadas de forma precoce sob a alegação de não terem apresentado a garantia da proposta, mesmo havendo documentos que comprovavam o contrário.

O TCE constatou que a desclassificação antecipada comprometeu a competitividade do certame, permitindo que a vencedora ficasse com todos os lotes pelo preço máximo previsto, sem qualquer desconto. A análise do Tribunal também apontou problemas de segregação de funções, já que o mesmo agente teria atuado em etapas distintas do pregão.

Diante dos riscos de prejuízo ao erário, o TCE determinou a suspensão imediata do contrato e a proibição de novos pagamentos, além da intimação do prefeito Marcos Antônio de Andrade Mateus, do pregoeiro Levi Fontenele e da empresa vencedora para apresentação de defesa em 15 dias.

O caso segue agora para análise detalhada da unidade técnica do Tribunal e parecer do Ministério Público de Contas.