TCE-PI suspende contrato de quase R$ 5 milhões da Prefeitura de Miguel Alves por indícios de irregularidades

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou, por medida cautelar, a suspensão imediata de qualquer pagamento relacionado ao Contrato nº 002/2025, firmado entre a Prefeitura de Miguel Alves e a empresa M.F. Distribuidora de Livros, no valor global de R$ 4.969.937,00. A decisão foi publicada na edição nº 084/2025 do Diário Oficial Eletrônico, nesta segunda-feira (12).

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Prefeito de Miguel Alves, Francisco Antônio Rebelo Paiva, mais conhecido como Veim da Fetranf

A medida foi tomada após denúncia formalizada pela Empresa Editora Mais LTDA, que apontou possíveis irregularidades na contratação por inexigibilidade de licitação, além de indícios robustos de sobrepreço na aquisição de livros didáticos. Segundo a relatora do processo, conselheira Rejane Ribeiro Sousa Dias, a contratação carece de documentos que comprovem a impossibilidade de competição, como pareceres técnicos e pedagógicos que justifiquem a exclusividade da fornecedora escolhida.

Além da ausência de justificativas legais, o TCE-PI verificou, por meio do sistema Sagres Contábil, que já foram pagos R$ 2.462.562,00, o equivalente à metade do valor total contratado, antes mesmo da conclusão da análise da legalidade do processo.

Com base no risco iminente de lesão ao erário público e na verossimilhança das alegações apresentadas (fumus boni juris e periculum in mora), o Tribunal decidiu suspender imediatamente todos os pagamentos à empresa M.F. Distribuidora de Livros até o julgamento do mérito da denúncia. Os responsáveis, incluindo a secretária municipal de Educação, Maria Rosinete de Oliveira Sousa, e o prefeito Francisco Antônio Rebelo Paiva, foram notificados para apresentar defesa no prazo de 15 dias úteis.

Caso as irregularidades sejam confirmadas, o contrato poderá ser anulado, os responsáveis punidos com multas e o caso convertido em Tomada de Contas Especial para ressarcimento ao erário.