TCE-PI mantém suspensão de contratações temporárias em Isaías Coelho (PI) e determina realização de concurso público

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) manteve a suspensão das contratações temporárias da Prefeitura de Isaías Coelho, determinadas pela Decisão Monocrática nº 53/2025 – GDC. A decisão foi proferida pelo conselheiro substituto Delano Carneiro da Cunha Câmara, em resposta ao agravo interposto pela gestão municipal.

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Prefeito de Isaías Coelho, Waldemar Mauriz Filho

A medida cautelar impede a nomeação de profissionais aprovados no Processo Seletivo Simplificado Edital nº 01/2025, que previa a formação de cadastro de reserva para professores da rede municipal. O Tribunal entendeu que a prefeitura deve priorizar a realização de um concurso público para evitar contratações precárias e sucessivas, conforme estabelece a Constituição Federal.

A prefeitura alegou que a suspensão comprometeria o início do ano letivo, afetando os alunos da rede pública. No entanto, a decisão reforça a necessidade de planejamento para viabilizar a seleção de servidores efetivos dentro do prazo determinado, evitando contratações emergenciais sem critérios adequados.

Dessa forma, a gestão municipal deverá comprovar o cumprimento da determinação e adotar medidas para organizar um concurso público ainda em 2025, conforme exigência da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).