TCE-PI arquiva denúncia contra ex-prefeito de Cocal por suspeitas em contratos irregulares

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou o arquivamento da denúncia apresentada pelo prefeito de Cocal, Cristiano Felipe de Melo Britto, referente a possíveis irregularidades em contratos firmados pela administração anterior. A decisão foi tomada pela conselheira Lilian de Almeida Veloso Nunes Martins, relatora do processo.

Foto: Reprodução / Redes Sociais

Prefeito de Cocal, Dr. Cristiano Britto

A denúncia foi formulada pela equipe de transição e apontava suspeitas em contratos e termos aditivos assinados na gestão do ex-prefeito Douglas Carvalho Lima e da então secretária de Administração, Fernanda Veras Carvalho. Em decisão anterior, a relatora havia concedido uma medida cautelar para suspender os contratos nº 40/2024, 108/2024, 129/2024, 130/2024 e 131/2024, determinando a citação dos denunciados para apresentação de defesa.

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Ex-prefeito de Cocal, Douglas Carvalho Lima

Após análise da Diretoria de Fiscalização Especializada de Licitações e Contratos (DFContratos), constatou-se que os contratos foram cancelados, o que levou o órgão técnico a sugerir o arquivamento da denúncia por perda do objeto. O Ministério Público de Contas (MPC) concordou com a avaliação e emitiu parecer favorável ao arquivamento.

Diante disso, a relatora seguiu o entendimento dos órgãos técnicos e determinou o arquivamento da denúncia, conforme previsto no artigo 236-A do Regimento Interno do TCE-PI.