TCE determina mudanças em licitação da Prefeitura de Campo Grande do Piauí por irregularidades em pregão eletrônico

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou que a Prefeitura de Campo Grande do Piauí altere a forma como conduz seus processos de licitação eletrônica. A decisão foi motivada por irregularidades na contratação de empresa privada para a realização de pregão eletrônico, com repasse de custos indevidos aos participantes.

Foto: Reprodução / Redes Sociais

Prefeito Dr. Tico

O caso refere-se ao Pregão Eletrônico nº 001/2023, que foi realizado utilizando plataforma privada. Segundo o Acórdão nº 221/2025, a Corte de Contas entendeu que a administração municipal, sob responsabilidade do prefeito Francisco José Bezerra, mais conhecido como Dr. Tico, não poderia permitir que empresas participantes arcassem com os custos de acesso ao sistema de licitação.

O TCE-PI concedeu provimento parcial ao recurso apresentado, e determinou que, no prazo de 30 dias, o município passe a utilizar o sistema Compras.gov ou outra plataforma pública ou gratuita. Caso a prefeitura opte por manter o contrato com a empresa GM Tecnologia e Informação LTDA, deverá assumir integralmente os custos, sem ônus para os licitantes.

A medida busca garantir a ampla participação de empresas em processos licitatórios, promovendo mais transparência e igualdade de condições entre os concorrentes. A relatora do caso foi a conselheira Flora Izabel Nobre Rodrigues.