TCE autoriza o desbloqueio integral das contas da Prefeitura de Teresina

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) decidiu, em decisão monocrática proferida pelo presidente Joaquim Kennedy Nogueira Barros, autorizar o desbloqueio integral das contas do Município de Teresina. A medida foi tomada após uma reavaliação da situação, considerando a necessidade de permitir que a nova gestão municipal exerça plenamente suas funções administrativas e atenda às demandas da população.

Foto: Divulgação/TCE-PI

Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI)

Inicialmente, o TCE-PI havia determinado o bloqueio das contas em resposta a denúncias apresentadas pela atual gestão, que expressava preocupação com o pagamento dos salários dos servidores e das obrigações previdenciárias. No entanto, o Conselheiro reconheceu que a manutenção do bloqueio poderia comprometer a continuidade administrativa e a prestação de serviços essenciais à população teresinense.

A decisão de desbloqueio, proferida nessa terça-feira (07), vem acompanhada de medidas para garantir a transparência e o controle na utilização dos recursos públicos. O TCE-PI determinou o acompanhamento contínuo da gestão financeira do Município por meio de suas unidades técnicas competentes, além de exigir que a Prefeitura comprove periodicamente o cumprimento das obrigações previdenciárias e fiscais.

Joaquim Kennedy ressaltou a importância de a nova gestão observar rigorosamente a legislação aplicável, priorizando a regularização dos pagamentos previdenciários pendentes e a prestação de contas ao TCE-PI, em conformidade com as normativas vigentes. A decisão também enfatiza a necessidade de implementar mecanismos de controle e monitoramento que assegurem a transparência, a legalidade e a eficiência no uso dos recursos municipais.

Com esta decisão, o TCE-PI busca equilibrar a necessidade de controle e fiscalização com a importância de permitir que a administração municipal possa exercer suas atribuições constitucionais e atender às demandas da população. O prefeito municipal de Teresina, Sílvio Mendes, foi imediatamente notificado da decisão, assim como as instituições financeiras foram instruídas a proceder com o desbloqueio das contas bancárias da Prefeitura de Teresina.