TCE apura denúncia de pagamentos indevidos no Hospital Dirceu Arcoverde em Parnaíba

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) abriu procedimento para apurar uma denúncia de possíveis irregularidades no Hospital Estadual Dirceu Arcoverde, localizado em Parnaíba. A unidade de saúde é administrada pelo Instituto Saúde e Cidadania (ISAC) e está sob suspeita de efetuar pagamentos à empresa LG Restaurante e Comércio de Alimentos Eireli por serviços de alimentação supostamente não prestados.

Foto: Divulgação / Governo Estadual

Hospital Regional Dirceu Arcoverde (Heda)

A denúncia foi protocolada por Francisco Genival Ribeiro Sobreira e aponta que a referida empresa teria emitido nota fiscal a partir de Maceió (AL), mesmo tendo uma filial registrada em Parnaíba, utilizando como endereço o próprio hospital. O denunciante sugere que isso possa configurar irregularidade fiscal, além de um possível favorecimento ilícito à empresa contratada.

A conselheira relatora do caso, Lilian de Almeida Veloso Nunes Martins, analisou o pedido de medida cautelar, que incluía o bloqueio imediato dos pagamentos à empresa. No entanto, a magistrada entendeu que, neste momento, não há elementos suficientes que justifiquem a suspensão cautelar do contrato. A decisão foi publicada na edição nº 086/2025 do Diário Oficial do TCE-PI, nesta quarta-feira (14).

Apesar da negativa da cautelar, o TCE determinou a citação dos responsáveis pelo Hospital Dirceu Arcoverde, do Instituto ISAC e da empresa LG Restaurante, para que apresentem esclarecimentos no prazo de cinco dias úteis. A investigação sobre o mérito da denúncia seguirá em curso na Corte de Contas.