STJ destaca que estelionato sentimental configura ato ilícito que gera direito à indenização
A tese foi fixada no REsp 2.208.310, de relatoria da ministra Isabel Gallotti.A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 852 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição.

No primeiro processo em destaque, a Quarta Turma, por unanimidade, decidiu que o estelionato sentimental configura ato ilícito que gera o direito à indenização a título de danos morais e de danos materiais pelas despesas extraordinárias decorrentes do relacionamento. A tese foi fixada no REsp 2.208.310, de relatoria da ministra Isabel Gallotti.
Em outro julgado mencionado na edição, a Quinta Turma, por unanimidade, definiu que o assistente de acusação não tem legitimidade para interpor recurso visando à condenação do réu por delito diverso daquele imputado pelo Ministério Público na denúncia. O AgRg no REsp 2.194.523 teve como relator o ministro Ribeiro Dantas.
Conheça o informativo
O Informativo de Jurisprudência divulga periodicamente notas sobre teses de relevância firmadas nos julgamentos do STJ, selecionadas pela repercussão no meio jurídico e pela novidade no âmbito do tribunal.
Para visualizar as novas edições, acesse Jurisprudência > Informativo de Jurisprudência, a partir do menu no alto da página. A pesquisa de informativos anteriores pode ser feita pelo número da edição ou pelo ramo do direito.
Fonte: JTNEWS com informações do STJ
Comentários
Últimas Notícias
-
Segurança Pública Homem é morto com tiro no peito na zona sudeste de Teresina
-
Segurança Pública PM resgata homem sequestrado que seria assassinado pelo Tribunal do Crime em Teresina
-
Justiça TCE-PI abre investigação por danos ao erário contra a Prefeitura de Campo Maior
-
Geral Polícia Penal do Piauí ganha hino oficial reconhecido como símbolo institucional
-
Geral Jovem de 24 anos morre em acidente na BR 343 no município de Brasileira
Blogs e Colunas
Mais Lidas
-
Justiça Justiça obriga Estado do Piauí a devolver descontos previdenciários ilegais a servidor público inativo
-
Justiça Justiça condena banco por fraude através de contrato digital de empréstimo consignado, em nome de idosa no Piauí
-
Política Prefeitura de Teresina firma contrato de quase R$ 1,9 milhão para serviços de TI sem licitação
-
Segurança Pública DENARC deflagra operação contra traficantes no Parque São Jorge
-
Segurança Pública TCE determina bloqueio de mais de R$ 800 mil da Prefeitura de Brejo do Piauí por irregularidades com recursos do Fundef