STF valida prova criminal obtida com a abertura de pacote dos Correios
Na mesma decisão, os ministros também validaram provas obtidas com a abertura de cartas interceptadas nos presídios.Na última quinta-feira (30/11), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu validar provas criminais obtidas por meio da abertura de encomendas enviadas pelos Correios. Na mesma decisão, os ministros também validaram provas obtidas com a abertura de cartas interceptadas nos presídios.

Pela decisão da Corte, não é necessária autorização judicial prévia para validação das provas em uma investigação criminal, desde que haja indícios da prática de atividades ilícitas.
O Supremo julgou um recurso da PGR para esclarecer a tese jurídica aprovada pelos ministros em 2020 para considerar ilegal provas obtidas, sem autorização judicial prévia, a partir da abertura de cartas, telegramas ou pacotes.
A mudança de entendimento ocorreu a partir das ponderações feitas pelo ministro Alexandre de Moraes. Para o ministro, em regra geral, a violação de correspondências sem decisão judicial não pode ser aceita como prova. No entanto, no caso de indícios de crimes, pacotes enviados pelos Correios e cartas apreendidas nas penitenciárias podem ser usados em investigações.
Durante o julgamento, o ministro citou dados da Polícia Federal (PF) e do Ministério da Justiça que mostram o uso das encomendas enviadas pelos Correios para tráfico de drogas e armas, inclusive vindas do exterior.
"Nós já temos serviço de delivery de drogas. Da mesma forma que há o IFood, você instala um aplicativo, pede e entrega. Em outra cidade, isso ocorre via encomenda pelos Correios", afirmou.
O caso concreto julgado pelo STF envolve um policial militar do Paraná que foi condenado a partir de entorpecentes encontrados por meio de correspondência. Não houve decisão judicial prévia para validação da prova.
Fonte: JTNEWS com informações da Agência Brasil
Comentários
Últimas Notícias
-
Justiça Avanço no TJ-PI: perícias gratuitas fortalecem o acesso à justiça e protegem famílias vulneráveis
-
Segurança Pública Acusado de matar piauiense e esconder corpo em mala é preso em Santos (SP)
-
Política Governo Trump cita “poder militar” ao comentar julgamento de Bolsonaro
-
Política Fux cita incompetência do STF para julgar ação contra Bolsonaro
-
Política Prefeitura de Cajueiro da Praia sofre sanções do Tribunal de Contas por falhas na gestão da frota municipal
Blogs e Colunas
Mais Lidas
-
Segurança Pública DHPP prende acusado de perseguir e matar jovem em metalúrgica no bairro Gurupi
-
Justiça Diretor do Hospital São Marcos pode fazer acordo para evitar condenação em processo por desvio de milhões de reais
-
Política TCE-PI suspende pagamentos de contratos com duas empresas em Pau D’Arco do Piauí por irregularidades
-
Geral Homem morre após grave acidente de moto na cidade de Beneditinos (PI)
-
Justiça Ex-vereadora de Uruçuí faz acordo e evita processo após acidente grave com vítima lesionada